contestação autonomo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 02ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA -SP.

PROCESSO Nº 0010783-73.2014.5.15.0016

DISK OISHI , devidamente incrita no CNPJ/MF 01, com endereço comercial a Rua Aparecida, 577 – Jardim Santa Rosalia – Sorocaba-SP, CEP 18.090/020, por seus advogados que esta subscrevem, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA promovida por , vem à presença de Vossa Excelência apresentar a sua C O N T E S T A Ç Ã O,

pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

- PRELIMINAR –

-PREJUDICIAL DE MÉRITO –

I. ILEGITIMIDADE DE PARTE

Inicialmente, cumpre atentar que o reclamante JAMAIS foi contratado pela reclamada como empregado.

Postula o Reclamante o reconhecimento do vínculo de emprego, ao argumento de que teria sido contratado pela Reclamada, exercendo a função de SUSHIMAN, percebendo R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), como remuneração por mês.

Não assiste qualquer razão ao pedido formulado pelo Reclamante, senão vejamos:

Primeiramente, repita-se, a reclamada nega a existência de vínculo empregatício com o reclamante, contrapondo-se, igualmente, aos demais fatos alegados na inicial, de forma que o ônus de provar a existência da relação de emprego e/ou prestação de serviços para a defendente no período declinado na exordial, é exclusivo do reclamante, por ser fato constitutivo de seu direito, à exegese do art. 818 da C.L.T.

Com efeito, em face das graves conseqüências que podem ser sofridas por aquele que é apontado como empregador, o reconhecimento do vínculo de emprego deve ser fruto de robustas provas, sob pena de ser sacrificada à tranqüilidade social e segurança das relações jurídicas, principalmente as relações de trabalho.

Sobre o assunto em tela, cumpre enfatizar algumas decisões de tribunais obreiros, as quais, sem dúvida, representam o entendimento jurisprudencial dominante (grifamos):

“VÍNCULO EMPREGATÍCIO - INEXISTÊNCIA – A negativa do