Direito privado

brasileiro, (estado civil), autônomo, (RG), (CPF), com endereço a Rua Antônio de Medeiros Filho, s/n, São Braz, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com fulcro no art. 847 da CLT, OFERECER: CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move LUCIANA FERREIRA DA SILVA, já qualificada nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e direito a seguir expostas. PRELIMINAR 1. CARÊNCIA DE AÇÃO A reclamante na petição inicial postulou Assinatura e baixa da CTPS, Férias proporcionais + 1/3, 13º Salário proporcional 2009, depósito do FGTS, Multa do art. 467 e 477 parágrafo 8º da CLT, Complementação Salarial, Salário Família e Honorários Advocatícios, sem que exista de fato qualquer relação empregatícia entre reclamante e reclamado. O que houve na verdade entre reclamante e reclamado, foi uma relação jurídica de compra e venda, onde a reclamante adquiria produtos cosméticos do reclamado e revendia por conta própria, sem qualquer subordinação jurídica, prestação de serviço com habitualidade, onerosidade e pessoalidade, requisitos caracterizadores da relação de emprego estampados no art. 3º da CLT. O risco do negócio era todo da reclamante, pois a mesma trabalhava por conta própria, sendo vendedora de seus produtos e cobradora das vendas ao mesmo tempo, sem que o reclamado tivesse qualquer tipo de controle sobre sua jornada de trabalho, acesso a número de…

notificações de praxe, vem, perante Vossa Excelência, com supedâneo no artigo 847, da CLT, apresentar formalmente sua CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos. A. RESUMO DA INICIAL. A reclamante propôs a presente ação alegando que foi admitido em 02 de janeiro de 2012, na função de empregada doméstica, tendo o último salario o valor corrigido nas formas da lei, de 01 (um) salário mínimo mensal. Acrescenta-se que a reclamante foi dispensada de sua função, sem justa causa, recebendo,…

intimações(procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por EMPREGADO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n°, CPF n°, nascido na data de, com CTPS n° e serie, nome da mãe, residente e domiciliado na rua, n°, bairro, cidade, estado, CEP, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – O AUTOR ALEGA EM SÍNTESE QUE:…

devidamente inscrita no CNPJ X, localizada na Rua X, nº X, bairro X, na cidade X, estado X, CEP X vem, por seu advogado que nesta subscreve, com endereço profissional na Rua Y, nº Y, bairro Y, cidade Y, estado Y, CEP Y, onde deverá receber intimações (procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar: Contestação Com base no art. 300 do CPC, nos autos da Reclamatória Trabalhista proposta por Jussara, brasileira, casada, auxiliar de serviços gerais, portadora da CTPS nº X, série…

anexa), com endereço profissional na Rua..., bairro..., cidade..., UF..., CEP:..., onde receberá ulteriores intimações (art. 39, inciso I, do Código de Processo Civil), vem, respeitosamente, com fundamento no art. 114, inciso I, da Constituição Federal – CF – e art. 840 e seguintes, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, à presença de Vossa Excelência, preenchidos os requisitos do art. 282 e seguintes do Código de Processo Civil – CPC, bem como do §1º, do art. 840, da CLT, propor a…

por intermédio de sua advogada, apresentar com fulcro no artigo 847 da CLT combinado com artigo 300 do CPC: CONTESTAÇÃO 1. PELOS FATOS E FUNDAMENTOS 1.1- Sinopse Fática 1.2) A Reclamante foi contratada no dia 05/01/2003, para exercer a função de empacotadora, percebendo o salário de R$ 700,00 (setecentos reais), a reclamante alega que nunca recebeu horas extras trabalhadas. 1.3) Desde que foi admitida nunca mudou de cargo, sendo que no período de 02/01/2000,…

DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... AUTOS/ RT Nº .... ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante…

RECURSO DE REVISTA nos termos do artigo 896, letra “a” da CLT, tendo em vista não se conformar com o V. Acórdão de fls. e fls., que negou provimento ao Recurso Ordinário extraído em face da R. Sentença da Vara do Trabalho de , requerendo que, após as formalidades de estilo, seja o mesmo encaminhado ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho - Brasília-DF., com as inclusas razões em anexo, que fazem parte integrante do presente apelo. Termos em que, Pede Deferimento.…

Comarca de Curitiba – Paraná. 1. RAZÕES DO RECURSO A douta sentença deverá ser reformada nos itens apontados nas razões adiante expostas, no que se refere à imperiosa necessidade de reforma para exclusão da condenação em adicional de periculosidade na razão de 50% sobre o salário básico ; determinou o depósito do FGTS no período de 2 meses em que o empregado esteve afastado por auxílio-doença previdenciário (código B-31); deferiu a multa do Art. 477, § 8º, e art. 467 da…

situado à Rua XXXonde recebe notificações, vem, pela presente, apresentar sua CONTESTAÇÃO, expondo as razões fáticas e jurídicas delineadas a seguir: A reclamatória proposta não merece acolhimento em quaisquer dos pedidos formulados, não tendo sido apresentados fundamentos pertinentes ou verídicos que os justifiquem. I - REQUERIMENTO NECESSÁRIO. SÚMULA 427 DO C. TST. Requer que as publicações sejam dirigidas somente para os seguintes advogados: XXX constantes da procuração já…