Contestação Exoneração

materiais e morais movida por Antonio em face de José, fundada no seguinte fato: o veículo do réu (José) colidiu com a porta do veículo do autor (Antonio) no momento em que este desembarcava do mesmo, decepando-lhe três dedos da mão esquerda. Em contestação, o réu alega e prova que o autor, além de estar parado em fila dupla, abriu a porta do veículo inadvertidamente no momento em que passava o veículo do réu. Dando os fatos como provados, assinale a afirmativa correta, justificadamente:…

4. Ação. Alimentos. Legitimidade passiva. 5. Alimentos, Ação de Exoneração de Alimentos. Apelação. Efeitos. 6. Alimentos. Assistência judiciária gratuita. 7. Alimentos. Avós. 8. Alimentos. Execução. Honorários advocatícios. 9. Alimentos. Execução. Rito. Conversão ex officio. 10. Alimentos, Execução de Alimentos. Aplicabilidade do Art. 475-J do Cpc. 11. Alimentos – Exoneração, EX-ESPOSA. 12. Alimentos – Exoneração, Maioridade. Ônus . Prova. 13. Alimentos, HC. Execução.…

A) Como advogado de qualquer das partes, aplica-se o disposto no item I desta tabela: Mínimo – R$ 1.500,00. B) Na contratação por hora ou fração, como advogado de qualquer das partes: Mínimo - R$ 150,00. 8- HABILITAÇÃO INCIDENTE Em havendo contestação, até 1/4 do estabelecido no item I desta tabela: Mínimo – R$ 1.000,00. 9- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL A) Como advogado de qualquer das partes, na contratação por hora ou fração: Mínimo – R$ 150,00. B) Comparecimento em audiência, como…

administração pública vai praticar os atos sempre dentro da legalidade. Em função do princípio da legalidade os atos administrativos presumem-se verdadeiros e legítimos. Tal presunção é juris tantum, ou seja, admite contestação. Isto implica dizer que enquanto não houver uma contestação, esse ato vai surtir efeitos. Até prova em contrário, os atos administrativos são considerados válidos para o Direito, cabendo ao particular o ônus de provar eventual ilegalidade na sua prática. III.…

A) Como advogado de qualquer das partes, aplica-se o disposto no item I.1. desta tabela. Mínimo - R$1.900,00. B) Na contratação por hora ou fração, como advogado de qualquer das partes. Mínimo - R$190,00. 8- HABILITAÇÃO INCIDENTE Em havendo contestação, até 1/4 do estabelecido no item I.1. desta tabela. Mínimo - R$1.300,00. 6 Tabela de Honorários 9- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL A) Como advogado de qualquer das partes, na contratação por hora ou fração. Mínimo - R$190,00. B)…

A) Como advogado de qualquer das partes, aplica-se o disposto no item I desta tabela: Mínimo – R$ 1.500,00. B) Na contratação por hora ou fração, como advogado de qualquer das partes: Mínimo - R$ 150,00. 8- HABILITAÇÃO INCIDENTE Em havendo contestação, até 1/4 do estabelecido no item I desta tabela: Mínimo – R$ 1.000,00. 9- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL A) Como advogado de qualquer das partes, na contratação por hora ou fração: Mínimo – R$ 150,00. B) Comparecimento em audiência, como…

da denúncia; 2- (TJ/ES_2003) Consoante as regras pertinentes ao direito obrigacional é correto afirmar que: A) O descumprimento de uma obrigação de fazer sempre se resolve em perdas e danos; B) O obrigação "propter rem" não possibilita a exoneração do devedor pelo abandono do direito real, renunciando o direito sobre a coisa; C) A solidariedade só pode resultar da vontade das partes; D) Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de…

alteração de guarda correm geralmente na primeira, uma vez que apenas no caso de o menor se encontrar em uma das situações de risco previstas no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente a competência será da Vara da Infância e da Juventude. Contestação A guarda pode ser concedida com ou sem consentimento dos pais, entre si em processo de separação ou para terceiros. No primeiro caso a separação pode ser consensual ou litigiosa, conforme o casal esteja de acordo com todas as…

(aplicabilidade coletiva) não pode ser objeto de impugnação individual. 2) Atos individuais: dirigidos a pessoa certa e determinada, criando situações jurídicas individuais. Por gerar direitos subjetivos (direitos individuais) podem ser objeto de contestação por seu titular. c) Quanto ao seu alcance: 1) Atos internos: praticados no âmbito interno da Administração, incidindo sobre órgãos e agentes administrativos. 2) Atos externos: praticados no âmbito externo da Administração,…

o depósito, o devedor já não poderá levantá-lo, embora o credor consinta, senão de acordo com os outros devedores e fiadores. Procura-se desta forma, resguardar os direitos destes, pois a procedência da ação extingue a obrigação, acarretando a exoneração dos devedores solidários. Se estes, no entanto, concordarem com o levantamento, deixará de existir o impedimento legal. O artigo 892 do Código de Processo Civil permite, quando se trata de prestações periódicas, a continuação dos…