Contestação Exoneração

convença pela COLIGAÇÃO B, para concorrer ao cargo de Prefeito Municipal, no pleito eleitoral de outubro vindouro, com endereço na Rua... vem perante Vossa Excelência com o devido respeito e acatamento, no prazo estabelecido em lei, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, que lhe move a coligação A, qualficada na inicial, o que faz pelos fatos e fundamento a seguir expendidos: ESCORÇO FÁTICO Aduz a Coligação impugnante em suas razões proeminais que

domiciliado na SHIS QI 29, Conjunto 06, casa 14, Lago Sul, Brasília - DF, vêm, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada legalmente constituída (Doc. 01), com fulcro no art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO ao inteiro teor da petição inicial, em face de BARBARA DUARTE DE SOUZA, devidamente qualificada, mediante as razões de fato e de direito, a seguir elencadas: I – DA SÍNTESE DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA A autora alega em…

do procedimento especial • Simplificação e agilização dos trâmites processuais, por meio dos expedientes específicos, com prazos adequados, eliminando atos desnecessários; • Delimitação do tema que se pode deduzir na inicial e na contestação, e, por conseguinte, na própria sentença; • Explicitações dos requisitos materiais e processuais para que o procedimento especial seja eficazmente utilizado. Requisitos para aplicação eficaz do procedimento especial •…

Código Civil: Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível. Parágrafo único. Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm direito de prosseguir na ação. A ação de contestação da paternidade e proposta contra o filho, se ele for menor, não poderá ser representado pelo autor que seria seu representante legal, neste caso o juiz nomeia um curador ad hoc, com a intervenção do Ministério Publico. . O…

alimentícia se encerra com a maioridade (18 anos), exigindo a partir daí que o próprio alimentando comprove sua necessidade de continuar recebendo alimentos. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso que tratou de exoneração alimentícia. 2.2- Quanto à natureza dos alimentos: 2.2.1- alimentos naturais ou civis (côngruos, art. 323 do Código Civil do Chile). Quando se destinam a manutenção da pessoa e também seu “status” social. São aqueles…

custas e honorários advocatícios. 5.6.1.4.2. RESPOSTA DO RÉU Caso o réu não aceite a oferta, o prazo para oferecer resposta é de quinze dias. Todos os tipos de resposta são admissíveis: a contestação, a reconvenção e as exceções rituais. O art. 896 enumera as principais matérias que o réu pode alegar em contestação. Ele pode dizer que: “i — não houve recusa ou mora em receber a quantia ou coisa devida; ii — foi justa a recusa; iii — o depósito não se efetuou no prazo ou no lugar do…

direito do judiciário, independentemente de provocação. ●Motivação ( Art. 50 da Lei 9784): a administração pública deve fundamentar, justificar, motivar os seus atos. Existe exceções em alguns casos a própria Lei dispensa a motivação, ex comum é a exoneração de cargos em comissão. A motivação é uma forma de controle, par que a sociedade fiscalize os seus atos. Poderes Administrativos Os poderes estão limitados pelo próprio ordenamento jurídico, os poderes administrativos são poderes e…

ADMINISTRATIVO COM DIREITO A AMPLA DEFESA IV. CORTE DE GASTOS: se o ente público estiver extrapolando o limite de gasto com pessoal (art. 169 da CF): 1º. Pelo menos 20% dos cargos em comissão 2º. Servidores não estáveis 3º. Servidores estáveis OBS.: exoneração é diferente de demissão, pois na primeira a perda do cargo é em caráter não punitivo, enquanto que a demissão é a perda do cargo em caráter punitivo. - Vitaliciedade: garantia de só perder o cargo em caso de processo…

XXXXXXX-XX Processo n°: XXXXX-XX.XXX.X.XX.XXXX XXXXXXXX, já fartamente qualificada nos autos, vem por meio de seu advogado infra-assinado (mandato anexo), mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar, RÉPLICA À CONTESTAÇÃO em face da XXXXXXXXXXXX, também já qualificada, nos termos que se seguem. I – BREVE HISTÓRICO DO PROCESSO A Servidora Ingressou na XXX por meio de concurso público, tendo tomado posse em XX/XX/XXXX. Esteve lotada na Unidade de…

tornar a primeira classe de juristas profissionais com careira assegurada na burocracia eclesiástica. O processo penal canônico não se resumia apenas a penas como multas, reparações de danos ou perda de título. Para os cléricos elas poderiam ser exoneração, confinamento em um mosteiro, prisão e práticas de caridades. A Reforma Gregoriana Um marco na história do canônico é a transformação liderada pelo papa Gregório VII. Até então a igreja era uma comunidade sacramental, pouco…