Contestação Exoneração

face de quem se encontrava obrigado a manifestá-la, mas recusou-se. Pro soluto ou pro solvendo: Cessão pro soluto é aquela em que há quitação plena do débito do cedente para com o cessionário, operando-se a transferência do crédito com a exoneração do cedente. O cedente transfere seu crédito com a intenção de extinguir imediatamente uma obrigação preexistente. Na pro soluto o cedente responde pela existência e legalidade do crédito, mas não responde pela solvência do…

Brasileiro, v. 7, responsabilidade civil, 18º edição, São Paulo, Saraiva, pág. 114 que: “Todas essas causas excludentes da responsabilidade civil deverão ser devidamente comprovadas e examinadas com cuidado pelo órgão judicante por importarem em exoneração do ofensor, deixando o lesado sem a composição do dano sofrido.” O critério de apuração Decerto que é impossível medir-se com exatidão o dano moral puro, como se faz - ou se deve sempre fazer - com o dano de ordem patrimonial. A…

benefício de ordem ou benefício de excussão. Este benefício configura a possibilidade de o fiador, quando demandado, indicar os bens livres e desembaraçados do devedor. No entanto, só poderá requerer tal benefício quanto aos bens existentes antes da contestação e desde que estes sejam suficientes para saldar a dívida. A finalidade de tal benefício é permitir que o fiador evite que seus bens sofram a excussão, posto que sua obrigação é acessória e subsidiária. Extinção A fiança poderá ser…

". 341 - " É presumido a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto ". TJSP, 2ª C.,Ap. - Rel. Juiz Toledo Piza - j. 16.3.82 - RT 559/81) " O benefício previdenciário já concedido ou o seu cômputo não importam exoneração da responsabilidade de indenizar e nem implicam redução do " quantum " da indenização, porque os princípios informativos, num e noutro caso, são diferentes ". Lei nº 8.213 de 24.07.91 - artigo 121 " O pagamento pela previdência…

denominação própria, dependendo de seu objetivo. Um edital pode comunicar uma citação, um proclama, um contrato, exoneração, uma licitação de obras serviços, tomada de preços, etc. TIPOS DE EDITAIS • Edital de citação É um aviso que convoca um réu de um processo, que se encontra em lugar incerto, a se apresentar no local determinado no edital para fazer a sua contestação diante do processo citado. • Edital de proclamas É um documento publicado por um cartório, quando os noivos

família. ¹ LÔBO, Paulo, Direito Civil, Famílias, 4ª Edição, pg. 189 e pg. 381 A jurisprudência igualmente corrobora tudo o que até agora foi sustentado, conforme se vê do seguinte julgado: agravo de instrumento. direito civil. família. ação de exoneração de alimentos. filho maior. portador de deficiência física. A obrigação do pai de prover o sustento dos filhos se extingue com a maioridade civil, salvo situação excepcional de incapacidade ou quando o filho, por motivo justificado,…

por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor CONTESTAÇÃO à ação de alimentos proposta por XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, menor, representado por sua mãe XXXXXXXXXXXXXXXX, também qualificada nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Que na data de…

Código de Conduta da Alta Administração Federal e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, as Comissões de Ética tomarão as seguintes providências, no que couber: I - encaminhamento de sugestão de exoneração de cargo ou função de confiança à autoridade hierarquicamente superior ou devolução ao órgão de origem, conforme o caso; II -- encaminhamento, conforme o caso, para a Controladoria-Geral da União ou unidade específica do Sistema de Correição

denúncia; 2- (TJ/ES_2003) Consoante as regras pertinentes ao direito obrigacional é correto afirmar que: A) O descumprimento de uma obrigação de fazer sempre se resolve em perdas e danos; B) O obrigação "propter rem" não possibilita a exoneração do devedor pelo abandono do direito real, renunciando o direito sobre a coisa; C) A solidariedade só pode resultar da vontade das partes; D) Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de…

2- (TJ/ES_2003) Questão 2 da AV 2 Consoante as regras pertinentes ao direito obrigacional é correto afirmar que: A) O descumprimento de uma obrigação de fazer sempre se resolve em perdas e danos; B) O obrigação "propter rem" não possibilita a exoneração do devedor pelo abandono do direito real, renunciando o direito sobre a coisa; C) A solidariedade só pode resultar da vontade das partes; D) Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de…