danos materiais e morais

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

1. DA JUSTIÇA GRATUITA

Por ser a reclamante, pessoa pobre na acepção jurídica do termo, requer-se a concessão da justiça gratuita, nos termos da Lei 1060/50.

2. DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

De acordo com o art. 114/CF, modificado pela EC 45, é de competência da Justiça do Trabalho as ações oriundas da relação de trabalho, o que ocorre no caso fático.

Ora, já é de entendimento dos Tribunais, inclusive superiores, que, apesar das ações de acidente do trabalho não serem de competência desta Justiça especializada, as demandas indenizatórias decorrentes de tal fator o são.

Isto porque de um lado - acidente do trabalho - tem-se o litígio com o INSS, órgão público, e de outro lado - indenização - tem-se o litígio entre empregado e empregador, o que, segundo a própria Carta Magna, é de competência desta especializada.

DO MÉRITO

DOS FATOS

A Reclamante ingressou aos serviços da empresa Reclamada