Impugnação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA ----------- ZONA ELEITORAL DE ____________________, ESTADO DO MARANHÃO.

Ref.: Processo nº
Ação de Impugnação de pedido de registro de candidatura

CALÍGULA, brasileiro, casado, servidor público, residente e domiciliado (...), candidato a ....., escolhido, à unanimidade, em convença pela COLIGAÇÃO B, para concorrer ao cargo de Prefeito Municipal, no pleito eleitoral de outubro vindouro, com endereço na Rua... vem perante Vossa Excelência com o devido respeito e acatamento, no prazo estabelecido em lei, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, que lhe move a coligação A, qualficada na inicial, o que faz pelos fatos e fundamento a seguir expendidos:

ESCORÇO FÁTICO

Aduz a Coligação impugnante em suas razões proeminais que o contestante contestante não detem a moralidade necessária a atender a condição de elegibilidade para o exercício de cargo público que pretende disputar.
Singem-se os seus argumetnos no fato de haver supostas impugnações de decisões desfavoráveis ao contestante consubstanciada na lista divulgada pelo Tribunal de Contas da União – TCU, apontando os processos alusivos a tais decisões tidas como irrecorríveis. Acrescenta que o impugnado responde a outros processos perante o TCU, listandos em número de 20 ações. Admite que as irregularidaes constantes nas decisõs da corte de contas são insanáveis e, desse modo, patente a inelegibilidade do impugnado nos termos do art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64/90.
Sustenta que a aferição das condições de elegibilidade e das causa de inelegibilidade ocorrem no momento da propositura do pedido de registro de candidatura, restando congigurada a inelegibilidade do contestante, porquanto houve a rejeição de contas quando no exercíco de cargos ou funções pública, sobretudo quando julgado por órgão competente semostrarem irrecorrível, resultando em irregularidades insanáveis. Por tais razõe requereu a