Contestação Em Penal

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I 4º semestre Aluno: Tatiane Schaurich 1. O que é exceção de suspeição? Situação, mencionada em lei, que impede juízes, promotores, advogados, ou qualquer outro auxiliar da justiça, de funcionar em determinado processo, no caso de haver dúvida quanto à imparcialidade e independência com que devem atuar. 2. Como se processa a suspeição? A suspeição ocorrerá quando o magistrado for amigo ou inimigo intimo das partes, quando figurar na…

ORDEM DOS ADVOGADOS CNEF / CNA Comissão Nacional de Estágio e Formação / Comissão Nacional de Avaliação PROVA ESCRITA NACIONAL DO EXAME FINAL DE AVALIAÇÃO E AGREGAÇÃO (RNE) Questões de Prática Processual Penal (5,5 Valores) 24 de Abril de 2014 - Ler atentamente todo o enunciado da prova antes de começar a responder. - Todas as respostas devem ser completas e fundamentadas juridicamente. - A estruturação e o grau de precisão das respostas são considerados na avaliação. - Quando…

| |Flávio Yarshell | |PROCESSO PENAL | |

..... – ........... PODERES: Para o fim especial de, em seu nome e representação, promover contestação e reconvenção, nos autos n ....................., podendo o(s) outorgado(s) representá-lo(s) perante qualquer Juízo ou Tribunal, seja ele geral ou especial, bem assim junta a repartições públicas ou autárquicas, sejam elas federais, estaduais ou municipais, em quaisquer ações cíveis, comerciais, penais, fiscais, falimentares ou trabalhistas, em que tenha(m) de figurar como autor (es) ou réu(s)

particulares em mais de um país. Direito Objetivo – Conjunto de regras vigentes num determinado momento, para reger as relações humanas, impostas, coativamente a obediência de todos. Ex: Código Civil, Código Penal, Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, Código Tributário, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal, Etc. (NORMA AGENDI) Direito Subjetivo – Faculdade do individuo de invocar a lei na defesa de seu interesse. (FACULTAS AGENDI) …

sanção Direito e fatos Vai dos fatos ao direito (consagrado no título gerado com a sentença, ou não) Vai dos direitos (consagrado no título existente) aos fatos (com a expropriação de bens ou pagamento da dívida, por parte do réu) Contestação Há contestação Não há contestação, no máximo impugnação. Fases Há possibilidade de instrução probatória: documental, pericial, depoimento das partes, etc., buscando sentença de mérito para formar o título executivo judicial Não há instrução…

Hodiernamente o princípio do contraditório é alcançado tanto pelo âmbito processual civil e administrativo mas na carta constitucional anterior já revogada, tal garantia do contraditório alcançava somente o processo penal (art. 153§ 16 do CF – 1969) apesar da manifestação da doutrina em sentido contrário e abraçando também o princípio da ampla defesa, aplicando-os tanto ao processo civil como ao administrativo. No direito alemão, onde o art. 103, I da Constituição alemã dispõe…

Contestação é uma das modalidades de resposta franqueadas ao réu no processo civil brasileiro Natureza jurídica Trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se no plano do mérito. Essa defesa pode ser (i) direta (quando o fato constitutivo do direito alegado pelo autor ou os efeitos jurídicos por ele produzidos são negados) ou (ii) indireta (quando o réu argui um novo fato,…

positivado no Capítulo V, do Código Penal nos art. 138 ao art. 145. Em breve esclarecimento, a proteção da honra como bem jurídico autônomo, não constitui interesse exclusivo do indivíduo, mas da própria coletividade, que tem interesse na preservação da honra, da incolumidade moral e da intimidade, além de outros bens indispensáveis para a harmonia social. Quando determinadas ofensas ultrapassam esses limites toleráveis justifica-se a sua punição conforme previsão do Código Penal. Se…

AS RESPOSTAS DO RÉU NO SISTEMA ATUAL Conforme o art. 297 do CPC, o réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, contestação, exceção e reconvenção. Dispõe ainda o art. 299 que a contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas e a exceção será processada em apenso aos autos principais. A reconvenção possibilita ao réu formular pretensão em face do autor, caso tal pretensão seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. No sistema do CPC atual, as