Contestação Em Nunciação De Obra Nova

DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Natália Kelly Jorge Henrique Thays Carvalho Luciane CristinyJosé Claudio Dennys Rafhael SUMÁRIO Introdução; Natureza; Hipóteses de cabimento; Requisitos comuns; Requisitos específicos; Procedimento; Embargo extrajudicial; Petição inicial; A liminar; Possibilidade de prosseguimento da obra; Resposta do réu; O restante do procedimento; Modelo de Petição; Conclusão; Bibliografia. RESUMO Palavras-chave: Nunciação de Obra Nova. Embargo Extrajudicial.

CIVIL IV AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Aluna: Prof.: Jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: AI 990102626008 SP Relator: Paulo Alcides Julgamento: 16/09/2010 Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo Publicação: 22/09/2010 Agravante: Isabel Maud Sheila Kealman Randolph Agravado: Condomínio Edifício Santa Fé Ementa: AÇÃO DE NUNCIAÇAO DE OBRA NOVA. Insurgência contra decisão…

condenará o réu nas custas e honorários advocatícios. Não oferecido a contestação e ocorrentes os efeitos da revelia, o juiz julgará procedente o pedido, declarando, também, extinta a obrigação e condenando o réu nas custas e honorários advocatícios (art. 897 do CPC). O réu pode oferecer em sua defesa tanto a contestação como a exceção de incompetência, impedimento e suspeição do juiz. As matérias que podem ser arguidas em contestação são limitadas legalmente pelo art.896 do CPC, que,…

especiais diferenciados do ordinário apenas pelo acréscimo de um ato inicial (como ocorre nas ações possessórias de força nova), outros são inicialmente especiais, mas conversíveis ao ordinário (v.g. ação de reintegração de posse de bem alienado com reserva de domínio), alguns inicialmente especiais mas conversíveis ao rito das ações cautelares ( v.g. ação de nunciação de obra nova) e outros, finamente, irredutivelmente especiais (v.g. Inventário).” 2.Objetivos dos Procedimentos…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível desta Comarca. “A nunciação de obra nova é meio idôneo para impedir o uso inadequado da propriedade e limitar o direito de construir, que deve ser exercido com o natural respeito aos direitos do vizinho.” Desembargador Abreu Filho, recurso de apelação de número 28/83, da egrégia Primeira Câmara do colendo Tribunal de Justiça da Bahia. O senhor , brasileiro, casado, empresário, com residência…

ações, pois ambas permitem que o réu, na contestação, demande proteção possessória e inclusive indenização pelos prejuízos resultantes. Para configuração da ação é necessário que o autor comprove: a sua posse; a turbação ou o esbulho sofrido; a data do ocorrido; e a continuação (no caso de manutenção) ou perda (no caso de reintegração) da posse. Ambos os pedidos poderão ser cumulados com a condenação por danos materiais e morais, pena para o caso de nova turbação ou esbulho, ou ainda a…

continuará sendo a proteção possessória. Procedimento: O art. 924 do Código de Processo Civil determina a utilização do procedimento especial para as ações possessórias de força nova, e a observância do procedimento ordinário nas ações possessórias de força velha. Desse modo, peculiar é o procedimento nas ações possessórias de força nova, já que para as ações propostas após ano e dia o procedimento será o ordinário. Nas ações possessórias intentadas dentro de ano e dia a petição inicial…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e sua esposa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, casados com separação de bens, por seu advogado infra-assinado, instrumentos de mandato anexos (doc. 01-02), nos autos da ação de NUNCIAÇÃO DA OBRA NOVA que lhe movem xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vêm, no prazo legal, apresentar sua CONTESTAÇÃO e o fazem consoante os fundamentos de fato e de direito que a seguir expõe: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, pugnam pela concessão da…

manifeste formalmente sua recusa (art. 890, §1° e 3°). 2. Ação de Nunciação de Obra Nova (art.934, CPC) O objetivo desta ação é paralisar a obra que esteja desrespeitando normas de postura, normas condominiais e etc. Por obra nova entende-se a obra que ainda está sendo conduzida, posto que se a obra já se encerrou, caberia ação demolitória. Quando se fala em nunciação, não é somente construir, mas também reformar. Não se exige que a obra seja vizinha, podendo esta estar distante do…

a concessão da proteção em caráter liminar, estas ações devem ser propostas em menos de ano e dia contados da violação ou ameaça (posse nova). Passado este prazo, o procedimento ser ordinário, mas, segundo expressa, o artigo 924, CPC, não perde o caráter possessório. (posse velha) O CPC quis ser claro p/ n deixar margem de dúvidas q após o prazo da posse nova, a ação seria a reinvidicatória. Contagem do prazo: Ano e dia: o primeiro dia (da turbação ou do esbulho) não se conta; no…