Teoria Geral dos Procedimentos Especiais

TEORIA GERAL DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

1. Conceito

Humberto Theodoro Júnior conceitua os procedimentos especiais da seguinte forma, “...na estrutura do código de Processo Civil, são aqueles que se acham submetidos a trâmites específicos e que se revelam total ou parcialmente distintos do procedimento ordinário e do sumário.”

Segundo o ordenamento jurídico atual os procedimentos especiais podem ser de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária. Os procedimentos especiais no Livro IV, do Código de Processo Civil, são os de jurisdição contenciosa, que estão previstos no Capítulo I a XV, do Livro IV, e os de jurisdição voluntária, que estão previstos no Capítulo II a XI, do Livro IV.

Havendo previsão de procedimento especial, no Código de Processo Civil ou lei extravagante, deverá a ação ser ajuizada e tramitar em observância ao respectivo procedimento. Assim, não havendo a hipótese de procedimento especial, por exclusão, a regra será o ajuizamento da ação pelo procedimento comum.

Em se tratando da jurisdição contenciosa e voluntária Antonio Carlos Marcato diz que “...há procedimentos especiais diferenciados do ordinário apenas pelo acréscimo de um ato inicial (como ocorre nas ações possessórias de força nova), outros são inicialmente especiais, mas conversíveis ao ordinário (v.g. ação de reintegração de posse de bem alienado com reserva de domínio), alguns inicialmente especiais mas conversíveis ao rito das ações cautelares ( v.g. ação de nunciação de obra nova) e outros, finamente, irredutivelmente especiais (v.g. Inventário).”

2.Objetivos dos Procedimentos Especiais

“...o legislador, ao instituir um procedimento especial, leva em conta essencialmente o atendimento à correção de possível lesão específica de direito material, à solução de conflito de interesses e à efetivação de direitos subjetivos. Com essa finalidade, a lei ora dá mais força à posição do autor, ora à do réu, ora dá mais poderes ao juiz, ou enriquece o