Contestação Em Interdição Por Negativa Geral

notificados nas delegacias especiais de mulheres. Hoje em dia podemos observar que a discriminação está entre os homossexuais, também quando se trata de relações interpessoais no trabalho. Preconceitos são quaisquer formas de "percepções mentais negativas em face de indivíduos e de grupos socialmente inferiorizados, bem como as representações sociais conectadas a tais percepções" (Rios, 2007:27-28). ‘’A homossexualidade só pode ser colocada como algo "visível" pela autoidentificação ou…

diferente da que conheceram o seu pai e o seu avô. Estes viveram entre a Família e a Escola, em meios homogêneos, onde toda a gente admitia os modos de vida aceitos pela maioria e rejeitava quaisquer outros. Com o efeito da evolução das condições gerais de vida, em todos os meios, as crianças tornaram-se mais independentes, menos dispostas a obedecer à autoridade dos adultos. Hoje, vive-se numa sociedade em que a unidade familiar se encontra desgastada, sem que o lar possa…

identificados equívocos e desvios que impedem a consecução de efetivas experiências interdisciplinares, é necessário que se compreendam algumas interdições advindas do próprio universo escolar, seja pelo modo de divisão do trabalho, seja pela interdição ao diálogo e trabalho compartilhado pelos professores. Como fundamentação teórica, valemo-nos de trabalhos de educadores que discutem a interdisciplinaridade e de reflexões sobre o dizer trazidas pela Análise do Discurso de linha…

Sociais e Culturais tem a incumbência de efetuar a interpretação dos artigos constantes no PIDESC, através da elaboração das denominadas “Observaciones Generales (OG)”, cuja tradução livre pode ser “Observações Gerais”. Em reunião ocorrida no mês de novembro de 2002, fora elaborada a Observação Geral nº 15, cujo objetivo foi trazer a interpretação dos artigos 11 e 12 do PIDESC, no tocante ao direito à água. Logo em sua introdução, esta OG reconhece que “el derecho humano al agua es…

encargo, prazo ou limitaçao. A doaçao contemplativa, por mérito do donatário, é pura e simples. Exemplo: Prêmio Nobel. Modal: é aquela em que o doador impõe ao donatário uma incumbência, um encargo, que pode reverter em seu benefício, de terceiro ou geral. É uma doaçao onerosa. O doador pode estabelecer prazo para que o encargo se efetive. Remuneratória: aquela em que o doador deseja pagar por serviços prestados pelo donatário ou por outra vantagem que haja recebido dele. Nao se…

Art. 424: 3 Art. 426: Compete ao juiz: I. indeferir quesitos impertinentes; II. formular os que entender necessário ao esclarecimento da causa. Art. 427: O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes. Quando a prova tiver de realizar-se por carta, poderá proceder-se à nomeação de perito e indicação de assistentes técnicos no juízo

tendo, pois, direito de receber o valor da indenização. | | |Apelam os réus sustentando que o acolhimento da pretensão do autor não se justifica, sendo que, como expuseram na contestação, deve ser considerado que eles dependiam | | |economicamente do falecido, tendo recebido o valor como sucessores legítimos, já que o autor tinha, somente, expectativa de direito. Não há, assim, segundo sustentam, |…

letras. Os livros do registro civil de pessoas naturais são designados pelas letras "A" e "E" (art. 33); os de pessoas jurídicas, "A" e "B" (art. 116); os de títulos e documentos, de "A" e "D". Artigo 7º: Há em todos os registros públicos uma ideia geral de continuidade. No que respeita ao de imóveis, os livros são indicados por número e têm função individual. Em cada livro, os lançamentos são feitos em rigorosa sequência, vedado os espaços em branco entre eles. Artigo 8º: O horário…

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Estado de Goiás CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS 1954 a 2014 (atualizada até o Provimento nº 24/2014) Goiânia – 2014 SETEMBRO/2014 ÍNDICE TÍTULO I DOS MAGISTRADOS Capítulo I - Da Competência...................................................................... arts. 1º a 3º Capítulo II - Da Ausência do Estado e do País.............................................................. art. 4º Capítulo III - Da Ausência do Magistrado da Comarca.........

Carnelutti atribuiu à jurisdição a função de justa composição da lide, entendida como o conflito de interesses qualificado pela pretensão de um e pela resistência do outro interessado (a atuação jurisdicional derivava da sentença fazer concreta a norma geral). A partir desse conceito, a jurisdição foi, por consequência, pensada no quadro das funções do Estado, considerada, então, a tripartição dos poderes. Por isso, é possível dizer que Carnelutti enxergava o processo a partir de um…