Contestação Em Consumidor

solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, arguiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 206, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas está expressamente disciplinado no Código Civil (art.734 e seguintes) e sendo este lei posterior ao CDC deve…

deverá ser comunicada por escrito, ficando oBANCO isento de responsabilidades por eventuais prejuízos que venham a ocorrer em virtude do descumprimento desta formalidade. Apresenta-se Perante Vossa Excelência a réplica ante à contestação da ré, afim de lograr êxito em favor dos direitos na inicial pleiteados e assim julgar procedente. Reitero que os fatos alegados na Petição se mantém, constituindo apenas um mero reconhecimento de contrato entre as partes, contestando que neste

moral que se configura pela impossibilidade de efetuar e receber ligações dos parentes e amigos distantes pelo lapso de 05 meses. Na mesma seara, o CDC em seu Artigo 6º, inciso VI, dispõe sobre os direitos básicos dos consumidores, senão vejamos: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; (...) VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da…

em um processo de rito ordinário; - reconvenção -> impugnação do valor da causa -Exceção -> Impedimento/ incompetência/ suspensão - contestação->>. ART 297 -> 15 Dias processo de conhecimento rito ordinário ART 278-> Processo sumario, a ultima atitude é permanecer revel, (inercia do réu, que não ofereceu contestação ART 39 CPC). Na contestação o réu apresenta defesa de mérito e defesa processual plano do direito do réu Defesa de direito Material/…

acusado e demandar contra ele na via inversa. Conceito: é ação incidental pela qual o réu demanda o autor, no mesmo processo em que por este é demandado, para opor-lhe direito que lhe altere ou elimine sua pretensão Limites estruturais da contestação: não contém pedidos do demandado. II. CABIMENTO DA RECONVENÇÃO |CABE |NÃO CABE | |Processo de conhecimento

COMARCA DA CAPITAL. Processo nº. 2003.001.035.638-6 Atenção : Esta contestação está incompleta. É uma adaptação da petição inicial de Banco Juros para contestação de cobrança de cheque especial e crédito direito ao consumidor. Falta adaptar quase tudo. , já qualificada nos autos da presente Ação de Cobrança pelo Rio Ordinário que lhe move BANCO DO BRASIL S.A., vem, pelo Defensor Público infra-assinado, oferecer sua tempestiva CONTESTAÇÃO, aduzindo aos seguintes fatos e fundamentos:…

promover RÉPLICA À CONTESTAÇÃO aduzida pela ré, conforme as razões de fato e direito adiante consignadas. Aduz a requerida a ausência de prova acerca da contratação, uma vez que não localizou qualquer contrato relativo aos dados informados pela autora, além da impossibilidade da inversão do ônus da prova e da repetição de indébito, já que nada teria sido cobrado. Primeiramente o argumento não merece prosperar, pois, em reconhecendo a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao…

solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, arguiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 200, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas esta expressamente disciplinado no Código Civil (art.734 e seguintes) e sendo este lei posterior ao CDC deve…

REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Autor: XXXXXXXXXXXXX Réu: XXXXXXXXXXXXXXXX CONTESTAÇÃO XXXXXXXXXXXXXXXXXXX.,já qualificada nos autos de Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por intermédio de seus advogados, com endereço para recebimento de intimações de estilo na Rua Eliseu Martins, nº 1294, salas 104 e 105, centro, nesta cidade, perante V. Exa. apresentar CONTESTAÇÃO, passando a expor a seguir os fatos e fundamentos desta peça. …

“Concluída a apuração interna, informamos que a sua contestação foi considerada improcedente, uma vez que não foi apurada falha do banco no processo.” Diante de tais argumentos e inconformada com a negativa dos requeridos, a autora procura através do judiciário resolver esse litígio, requerendo sejam os requeridos condenados ao pagamento dos prejuízos sofridos pela autora. DO DIREITO Da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor A teor do disposto no art. 3º, § 2º, da…