Contestação Em Consumidor

Carta ou e-mail Padrão de Contestação por Desacordo Comercial (No caso de contato ou tentativa de contato do consumidor com o estabelecimento comercial) A/C: Banco Santander – Meios de Pagamento E-mail: faxintercambio@santander.com.br ou Fax (11) 3012-6903 / 3012-6905 / 3012-6907  Informações da Transação Número do CPF Número do cartão Nome do titular do cartão: Nome do portador do cartão (se adicional): Data da transação Valor da transação (R$) Valor contestado (R$)…

devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, neste ato representada por suas procuradoras ao final assinadas, vem, à presença de V. Exa., com o devido respeito e o costumeiro acatamento, dar ciência da contestação apresentada pela ré, apresentando a sua devida RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, o que faz pelos fundamentos que ora passa a expor. Na oportunidade, ratifica todos os termos da petição inicial e requer a condenação da promovida no pagamento de indenização por danos…

resguardado. II - DO DIREITO O artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor dispõe que: Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. E do artigo 6º, em seu inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor dispõe que: São direitos do consumidor. (...) VI - A efetiva prevenção e…

salários mínimos por danos morais. Em contestação, a Ré invoca aplicação da Convenção de Montreal, sustentando que a indenização deve corresponder ao limite ali estipulado. Argumenta que a convenção, por ser lei especial e de hierarquia superior, prevalece em relação ao CDC. Resolva a questão, indicando os dispositivos legais pertinentes. CASO 1: Editada Lei específica, em atenção à Constituição (Art.5, XXXII), destinada a tutelar os direitos do consumidor, e mostrando-se irrecusável o…

distintos, existe uma portaria do TJDFT que exige o CEP. Até aqui os requisitos foram obrigatórios, os demais seriam os facultativos.}Art. 39. Compete ao advogado, ou à parte quando postular em causa própria:I - declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; ou seja não vai qualificar o advogado na petição inicial, somente se for advogado em causa própria. -- O nome da ação não é requisito obrigatório, no Brasil deve apenas apresentar os fatos.…

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ............................. Processo nº. (Nome Completo), já qualificado nos autos supra, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de V. Exa.,IMPUGNAR a contestação da (nome completo), nos seguintes termos: Preliminarmente requer o reconhecimento e os efeitos da Revelia, haja vista que a Ré juntou aos autos um misto de cópias xerográficas de carta de preposição com acréscimo manuscrito e…

formal do processo e a comunicação do ônus de defesa), já é réu. Quando o réu se defende, oferece contestação, contratando advogado (com exceções, como nos Juizados Especiais. No CPC tem que ter advogado sim), protocolando a contestação no prazo devidamente estipulado, ele se livra do ônus dele (o da resposta) e continua com o autor o ônus da prova. Quando ele é revel (revelia=ausência de contestação), o ônus do autor de provar desaparece (no CPC, no Penal é outra história). O efeito…

solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 200, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas esta expressamente disciplinado no Código Civil (art.734 e seguintes) e sendo este lei posterior ao CDC deve…

Anexo I, com endereço profissional à Rua Rio Grande do Norte, s/n, Quadra 37, Lote 01, Casa 01, no bairro Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias – RJ, CEP 25260-030, perante V. Excelência, com fulcro na Lei Federal 9.099/95, no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e nas demais normas pertinentes, propor: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de: I - STORE MIX UTILIDADES EM GERAL LTDA. ME, pessoa jurídica de direito privado,…

preparadas para enfrentá-las, no sentido de sobreviver a estas e até mesmo antecipar-se aos seus concorrentes. A globalização da economia provocou grandes mudanças no mercado. Os consumidores ficaram mais exigentes e cobram das empresas mais qualidade, agilidade e melhores preços. Ao mesmo tempo, as preferências futuras dos consumidores estão cada vez mais difíceis de prever. O bom atendimento da empresa levará a satisfação e a conseqüente fidelização do cliente, isto refletirá em…