Contestação Em Consumidor

Súmula 297 do STJ. "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras." Autos nº: XXXXXXXX ANDERSON XXXXXXX, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, na Ação de Repetição de Indébito, que move em face de HSBC BANK BRASIL S.A – BANCO MÚLTIPLO, também já qualificado, Vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO, feitas pelo Banco Réu, que na verdade, por sua resposta formulada

___________________________ _________________________, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 326 e 327 do CPC, apresentar a sua RÉPLICA, a respeito da contestação de fls. 32 e ss. nos termos que seguem: I – DA PRELIMINAR ARGUIDA PELO REQUERIDO Em preliminar, o Banco Réu requer a extinção do processo sem o julgamento de mérito por…

LEOPOLDO/RS. PROC. N. 3301156199 FULANA DE TAL, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por sua procuradora a baixo assinada vem a presença de V. Exa. apresentar Réplica a Contestação do RÉU, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. A AUTORA, na presente Ação Ordinária, pretende apenas, ver revisado não só os juros abusivos, encargos e taxas, cobrados pelo RÉU, indevidamente , junto ao seu…

JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE CONTESTAÇÃO PROC. Nº 6024 BIG BAND, pessoa jurídica de direito privado, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, conforme procuração anexa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE…

DA CARACTERÍSTICA DE ADESÃO DO CONTRATO DE CONTA-POUPANÇA: Apenas a título de reforço, cumpre ressaltar acerca da aplicabilidade do CDC - Código de Defesa do Consumidor, com relação aos contratos bancários, como no presente caso. De acordo com o CDC em seu art. 2°, “Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Ainda, para que não restem dúvidas, traz-se à…

fim de ver agasalhada sua pretensão. II – DO DIREITO II. 1 – Da Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor Não existem dúvidas quanto à aplicabilidade das regras do Código de Defesa do Consumidor aos fatos, por envolverem, indiscutivelmente, relações de consumo, conforme constam expressamente os art. 2º e 3º da legislação consumerista. …

Estácio de Sá Alagoas – WEB AULA 01 – Curso: Direito – Disciplina: Direito do Consumidor – Aluno: José Augusto S. Monteiro – Data: 16/09/2014 - Período 8º - Profª. Laiz Rositer CASO CONCRETO: Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável,…

SIMULADO IREMOS TRABALHAR COM MAIS DUAS HIPÓTESES QUE SERÃO CONSIDERADAS, MERAMENTE PARA EFEITOS DIDÁTICOS, POIS NÃO OCORREU NA REALIDADE. Para o Trabalho devemos considerar o seguinte: 1. As marcas são muito parecidas capazes de confundir o consumidor; 2. O Cetemig fez uma campanha publicitária nos mesmos outdoor´s e jornais utilizados pelo Cotemig; 3. O nome do domínio do Cetemig era quase igual ao do Cotemig; 4. Uma perícia comprovou que o Cetemig utilizou o site do Cotemig para…

do sistema financeiro. As principais características da sociedade de consumo são as seguintes: Para a maioria dos bens, a oferta excede a procura, levando a que as empresas recorram a estratégias de marketing agressivas e sedutoras que inspiram o consumidor a consumir, permitindo-lhes escoar a produção. A maioria dos produtos e serviços estão normalizados e os seus métodos de fabrico baseiam-se na produção em série o que permita o escoamento permanente dos produtos e serviços. Os padrões…

na OAB/SP, sob o nº. xx.xxx, com endereço profissional indicado na procuração, onde, indica-o para as intimações necessárias, vem, tempestivamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 297 e 300 do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO dizendo e requerendo o que segue: I. RESUMO DA INICIAL A requerente ajuizou a presente ação na tentativa de obter declaração de inexistência de relação jurídica com o requerido, eis que alega que o requerido incluiu,…