Contestação Em Consumidor

6º, III do CDC (Direito de informação do consumidor) e art. 54, §4º do CDC (vedação a cláusula limitativa de direito do consumidor), pelo não pagamento de indenização de seguro quando do furto de um dos veículos de sua frota, estando o veículo segurado contra roubo e furto. Junto aos autos, comprovante de pagamento de 4 das 10 parcelas do prêmio, afirmando não haver razão para negativa de pagamento da indenização por parte da ré. Apresentada contestação, a ré alega em defesa que não…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – FGV MBA EM GESTÃO EMPRESARIAL DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR ALUNOS: DANUSA BARBOSA DJAEL JUNIOR JACKSON TIAGO SILVA PAULA CERQUEIRA GILVANDRO NETO JONHSON OLIVEIRA QUESTÃO 01: Identificando graves defeitos na construção, a defesa civil interditou o Prédio Cruzeiro, o que acarretou abalo financeiro e psicológico a seus moradores. Indignados, os moradores ajuizaram ação indenizatória em face da Construtora, da Incorporadora e, ainda, em face…

Consumidor pede indenização na Justiça por entender que promoção anunciada por supermercado era propaganda enganosa. Descrição do Caso: Dos fatos Antônia e seu marido José estavam fazendo compras no dia 20 de dezembro de 2006 no supermercado SENA. Quando estavam passando os produtos no caixa, que totalizavam o montante de R$137,58 (cento e trinta e sete reais e cinqüenta e oito centavos), foram informados sobre a existência de uma promoção que o supermercado estava oferecendo. …

POR DANOS MATERIAS, em epígrafe proposta por também devidamente qualificado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado abaixo assinado, apresentar sua CONTESTAÇÃO I – DA SÍNTESE 1. O AUTOR celebrou o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais com a RÉ, para fazer o Curso Técnico em 22 de junho de 2012; 2. No transcorrer do curso, a RÉ iniciou a prestação de serviços e o fez por…

um lugar decente para aguardar o vôo de volta. Além destes transtornos, o atraso de um dia na sua volta, fez com que os autores perdessem compromissos pré-agendados na cidade de São Paulo, especialmente uma consulta médica da segunda autora. Em contestação, a empresa-ré afirmou que o atraso no vôo se deu por caso fortuito, o que tiraria a sua obrigação de indenizar. Asseverou que no caso é de ser aplicada a Convenção de Montreal e não as normas do CDC. Ao final, impugnou o pedido de dano…

caráter reconvencional da oposição do locador, o juiz fixará o prazo de até 06 (seis) meses após o trânsito em julgado da sentença para desocupação do imóvel, se houver pedido na contestação, conforme previsto no artigo 74 da Lei 8.245/91. Desta forma, havendo pedido de desocupação do imóvel ora locado, na contestação do réu-locador, o juiz fixará o referido prazo de 06 meses para a mencionada desocupação, atendendo assim aos anseios do locador de reaver o imóvel, sem lesar o…

DE TAL, já qualificada nos autos em epígrafe, na Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais e Materiais, vem, por intermédio de sua advogada infra-assinada, respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua Réplica à Contestação do réu, nos termos a seguir expostos: I. RESUMO DA INICIAL 1. Trata-se de Ação Ordinária de Indenizatória por Danos Morais e Materiais em desfavor da ré., que visa declarar cláusula abusiva do contrato, que a…

DE TAL, já qualificada nos autos em epígrafe, na Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais e Materiais, vem, por intermédio de sua advogada infra-assinada, respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua Réplica à Contestação do réu, nos termos a seguir expostos: I. RESUMO DA INICIAL 1. Trata-se de Ação Ordinária de Indenizatória por Danos Morais e Materiais em desfavor da parte ré, que visa declarar cláusula abusiva do contrato, que…

Materiais c/c Danos Morais e Estéticos em epígrafe que move contra Estanislau Dausti e solidariamente Associação Hospitalar Santa Casa de Lins, vem, por intermédio de seus advogados, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor a seguir: I. I. DOS FATOS ARTICULADOS PELO RÉU Em apertada síntese, aduz os requeridos que: a) Cumpriram com o seu papel, procedendo com todo zelo profissional, aplicando…

ATENDIMENTO INICIAL O Consumidor chegou no PROCON.... 1. Bom dia. Tudo bem? Em que posso Ajudar? (Educação sempre) Obs.: Não deixe de fazer algo por alguém, que você não gostaria que deixassem de fazer por você, quanto mais se e seu dever de fazer. Lembre-se: O Consumidor e o elo mais fraco da Economia. E nenhuma corrente pode ser mais forte que seu elo mais fraco. (Henry Ford) “TRIAGEM” 1. VERIFICAR O PROBLEMA! 2. ANALISAR SE CABE AO PROCON ATENDER (TEM DE TER PREVISAO NO CDC) …