Contestação Divorcio Com Alimentos

MP#AÇÃO DE ALIMENTOS E ALIMENTOS GRAVÍDEOS BASE LEGALconsiste na Lei nº 11.804/08 e, subsidiari, no C.Civil. COMPETÊNCIA A competência, por analogia, é do domicílio do alimentando/ FORO DO AUTOR/, por força do art. 100, II, do CPC, seja ele maior ou menor de idade, não importa. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ... CAUSA DE PEDIR A causa de pedir da ação de alimentos gravídicos consiste da gravidez oriunda de relação com o réu e na inobservância do cumprimento da obrigação de arcar com…

desaparecer ou tornar-se inoperantes, se não produzidas prontamente. São as seguintes as medidas cautelares que constituem o processo cautelar: arresto, sequestro, caução, busca e apreensão, exibição de documentos, produção antecipada de provas, alimentos provisionais, arrolamento de bens, justificação, protesto, notificações e interpelações, homologação de penhor legal, posse em nome de nascituro, atentado e protesto e apreensão de títulos. Essas são as medidas cautelares cujos…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV “SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO” TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV “SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO” Trabalho acadêmico apresentado à Disciplina de Direito Civil IV (família) Ministrado no 7° período do curso de

Penal Código de Processo Civil Conselho Superior da Magistratura Decreto-Lei Desembargador Diário Oficial da União Estatuto da Criança e do Adolescente Fundo de Garantia do Tempo de Serviço julgado Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Lei do Divórcio Lei dos Registros Públicos Ministro número(s) página(s) por exemplo Provimento Revista de Direito Civil Relator 5 SINOPSES JURÍDICAS REsp RF RJTJSP RSTJ RT RTJ s. STF STJ TJSP v. — — — — — — — — — — — Recurso Especial…

Baptista e Leonardo Grecco. Técnicas de especialização procedimental: a) simplificação e agilização dos trâmites processuais, por meio da redução de prazos e eliminação de atos desnecessários; b) delimitação do tema deduzido na inicial e contestação; c) alteração das regras relativas à legitimidade e iniciativa da parte; d) fusão de providências de natureza cognitiva, executiva e cautelar; e) fixação de regras especiais de competência, bem como de citação e suas…

inscrita no CPF sob o n° 888.999.111-00, residentes e domiciliadas na Rua Colorida, nº 50, bairro Centro, Blumenau-SC, CEP 89000-000, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 5.478/68, propor CONTESTAÇÃO ante a Ação Revisional de Alimentos , cujo o número segue em epígrafe, proposta por seu progenitor, mediante as relevantes razões que passa a exarar : LUCIANO VARGAS, brasileiro, divorciado, pintor, portador do RG n° 0.001.001, inscrito no CPF sob…

Bairro Novo, Olinda/PE, CEP: 51.215-000, representada por sua advogada Elisângela da Silva Oliveira , OAB nº 1826, com escritório profissional situado no Rodapé, onde receberão intimações, vem à presença de V. Exa, apresentar sua CONTESTAÇÃO, à ação de ofertas de alimentos e regulamentação de visitas, ajuizado por BENEDITO DA SILVA, já qualificado nos autos do processo. PRELIMINARMENTE DA CONEXÃO Prefacialmente, cumpre destacar a existência de uma ação idêntica a esta,…

processo, tudo o que impulsiona o processo. - Probatórios - são destinados a trazer aos autos os elementos para convencimento do juiz, para mostrar a veracidade dos fatos alegados. A regra é de que o autor deve juntar as provas na inicial e o réu na contestação, salvo motivos supervenientes; - Negociais ou dispositivos – visam a facilitação da composição do litígio e podem ser renúncia, reconhecimento jurídico do pedido, transação ou desistência. Através deste se abre mão em prejuízo…

qualificadas nos autos n. 709/2014 de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS proposta por ANTONIO SOUZA, igualmente qualificado, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, o que faz com fundamento nos artigos 297, 298, 300, 301 e 302 todos do CPC c/c art. 1.694 e SS do CC, apresentar CONTESTAÇÃO, o que fazem mediante os argumentos abaixo especificados: I-BREVE RESUMO DA INICIAL O autor alega quanto à ex-esposa, que esta não precisa mais dos alimentos, pois já possui um…

que verificar o litígio em questão. Ex. contrato de compra e venda, é vara civil. um delito seria a vara criminal. DEPENDE DO OBJETO. - Se a comarca tiver uma vara especializada, se da preferencia. Ex. problemas com o banco: vara Bancária, num divorcio seria a vara da família, etc. vara da fazenda publica: casos que o estado esta envolvido. b) Em razão do valor da causa - Toda causa é atribuído um valor. Mesmo não versando sobre conteúdo económico. - Toda petição deve ter o…