Contestação Divorcio Com Alimentos

procuradora infra-assinada, mandato anexo, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO em face MARIO SANTOS de brasileiro, casado, COMERCIANTE, portador da Carteira de Identidade nº 34757 CPFnº 34564355, residente e domiciliado na RUA RAUL LEITE ,36 brotas, no Estado de salvador, BA pelas razões de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ANÁPOLIS – GOIÁS Autos : 20000054657 Natureza : Ação de Divórcio Litigioso Requerente : Maria Pereira de Alcântara Requerido : Paulo de Alcântara PAULO DE ALCÂNTARA, brasileiro, casado, bancário, portador do R.G nº (xxx)-SSP/GO e CPF/MF de nº (xxx) residente e domiciliado na Av. (xxx) - Setor Oeste - Nesta Capital, por intermédio de seu representante…

intimações e/ou notificações, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.694, § 1º e 1.699, e seguintes do Código Civil; artigo 15 da Lei 5.478/68 (Lei de Alimentos); Artigos 273, I e 461,§ 3º ambos do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COMBINADO COM PEDIDO DE “TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARTE”

autora não porta dos requisitos necessários à necessidade de recebimento do auxílio para a subsistência, vide Art.1694/CC §1º e §2º , pois encontra-se em situação financeira a qual não porta das necessidades essenciais dos alimentos. Encontra-se também em pedido abusivo de alimentos às duas filhas, uma destas sendo maior de idade, podendo exercer e garantir civilmente seu sustento, previsto no Art. 5º/CC. O réu por sua vez encontra-se exonerado das obrigações requeridas, amparados nos…

nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa não prevista no contrato e que a mesma se recusa a receber os valores corretos, incidindo em mora, por esta razão, a credora. A arrendadora ré apresentou simultaneamente contestação e reconvenção. Em contestação alegou que foi justa a recusa porque a consignante não efetuou os depósitos no tempo, modo e lugar aprazados e que a mesma é que se encontrava em mora no momento da propositura da ação. Impugnou os valores depositados,…

FAMILIA DA COMARCA DE ITAJAÍ– SANTA CATARINA CONTESTAÇÃO- Processo n° JOAQUIM OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no RG sob n °, e no CPF sob n°, residente e domiciliado á Rua Brusque, n°123, Bairro Centro, Itajaí/SC, vem mui respeitosamente perante a V. Exa., através de seu advogado infra firmado com endereço profissional situado á Rua, n°, Bairro, Comarca, para apresentar CONTESTAÇÃO á AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS…

Federal, para dispor que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, extinguiu o instituto da separação, ressalvada a subsistência da separação de corpos, sendo que em sua forma litigiosa o divórcio não comporta fundamentação na atribuição de culpa da outra parte, bastando para o deferimento do pedido a mera alegação de falência da sociedade conjugal. II - Assunto A presente proposta versa sobre pedidos judiciais de divórcio na modalidade litigiosa, cuidando-se da…

ela assume-se como universal. - Apesar da diversidade no tempo e no espaço das formas de vida familiar, os etnólogos afirmam que existe uma regra universal: a proibição do incesto. - A sexualidade e a reprodução, bem como a necessidade de alimento e segurança são aspetos essenciais que conduziram à formação da família. - As relações de parentesco sempre foram importantes no seio das sociedades e na sua organização. - No entanto, com as novas tecnologias e técnicas de…

2º CONGRESSO JURÍDICO – NOVO CPC Fórum Temático: A competência no Novo CPC Fernando Gajardoni 1. Jurisdição internacional concorrente Art. 22 NCPC. Compete, ainda, à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações: I – de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; b) o réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos; II – decorrentes de relações de consumo, quando…

juiz, as medidas preparatórias e as incidentais, cautelares relativas a pessoas, a provas e aos bens, a fungibilidade entre as medidas cautelares, petição inicial e seus requisitos, regras específicas da cautelar para definição da competencia, a contestação na cautelar, a revelia no processo cautelar. As particularidades do procedimento cautelar, a liminar “inaudita altera pars”; a instrução processual; a sentença no processo cautelar; mérito cautelar; prescrição e decadencia; caução…