Contestação Divorcio Com Alimentos

requerimento para a citação do réu. Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 39. Compete ao advogado, ou à parte quando postular em causa própria: I - declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; 2) Analise do art. 282 do cpc. - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; (endereçamento da petição inicial é dirigida) - critério material: qual a justiça? Art. 109, I , CF…

objeto material do litígio. Conceito de Valor: valor pecuniário atribuído à causa; Conceito de Matéria: lide, pedido ou pretensão; Conceito de Função: em que grau de jurisdição a ação deve ser proposta. Exemplo: “A” (mulher) move ação de divórcio contra “B” = (bens: R$ 10.000) Art. 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. c Art. 111 deste Código. c Arts. 70 a 78 do CC.…

saneamento com a determinação de prova pericial e testemunhal, quando a ré apresentara contestação em Guarulhos, suscitando a conexão de demandas. Deve ser acolhida tal preliminar e determinada a remessa dos autos a Ribeirão Preto? Resposta: Qual a razão de a incompetência relativa ser matéria articulável por meio de incidente com suspensão do processo, enquanto que a incompetência absoluta deve ser suscitada na contestação e se a suspensão do processo? Resposta: Há modificações…

dia de ficar com a criança a requerida arrumava algum pretexto para que isso não ocorresse, saindo com a filha e etc. Recentemente a requerida propôs contra o requerente uma ação de alimentos a qual tramita por esse E. Tribunal e está em fase de recurso, no qual foi prolatada sentença fixando o valor de alimento em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do requerente (doc. em anexo). Vale ressaltar que a R. Sentença atribuiu ao requerente, obrigações oriundas do “poder…

da Ação em epígrafe, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus bastantes procuradores firmatários indicados na peça inicial, oferecer a presente: CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos jurídicos e aos pedidos que seguem adiante: DOS FATOS PATRICIA GASTÃO ROCHA ajuizou a presente AÇÃO DE DIVORCIO C/C ALIMENTOS contra o ora contestante, aduzindo em síntese, que convolaram núpcias pelo regime de comunhão de bens e após 07 (sete) anos alegou patrícia que o…

por intermédio de seus advogados e bastantes procuradores que a esta subscrevem ao final assinados (proc. anexa), à ínclita presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 226 § 6º da Constituição Federal de 1988, propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, em face de qualificação, pelos fatos e fundamentos seguir expostos: 1- DOS FATOS: O Requerente contraiu matrimônio com a Requerida em _______, sob o Regime de _______________, conforme demonstra a Certidão…

subscreve, conforme mandado anexo, vem diante de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil combinado com o artigo 1.723 e seguintes do Código Civil e artigo 1º da Lei n. 9278/1996 propor AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS em face de RODRIGO DA CUNHA SALGADO, brasileiro, engenheiro civil, carteira de Identidade n. 08048265-6, CPF 003330207-31, com endereço profissional na Avenida Brasil, n. 31.991, Bangu/ RJ, CEP. 21.860-570, pelas razões de…

todas as situações de perigo que envolva o bem); II - dos frutos e rendimentos do imóvel reivindicando, se o réu, depois de condenado por sentença ainda sujeita a recurso, os dissipar; III - dos bens do casal, nas ações de separação judicial, de divórcio e de anulação de casamento, se o cônjuge os estiver dilapidando; IV - nos demais casos expressos em lei. Procedimento: igual ao do arresto. CAUÇÃO – ARTIGOS 826 A 838 Conceito: é a garantia do cumprimento de uma obrigação,…

o custeio dos bens e serviços básicos necessários à manutenção da Requerente, fundamentado tal pretensão Você está aqui: Home › Exemplos gratuitos Exemplos gratuitos Guias de Estudo com acesso grátis Crimes contra a Administração Pública Alimentos Direitos e garantias fundamentais Prazos processuais Jornada de Trabalho Acesse muito mais Gostou? Assine e acesse já todo o conteúdo exclusivo do DireitoNet a partir de R$22,00. Faça sua assinatura › Testes com acesso…

anos, da qual não foram concebidos filhos. A ré ingressou com ação de alimentos em dezembro de 2006, alegando que após a separação fática do casal, em junho de 2006, estava impossibilitada de prover seu sustento, tendo em vista ser portadora de doença crônica (vitiligo). Os alimentos provisórios requeridos na inicial foram indeferidos pela Ilustríssima Juíza, que entendeu não haver presunção de necessidade de alimentos, pois a autora era maior de idade e capaz. Nada obstante, em…