Contestação Divorcio Com Alimentos

DA COMARCA DE CAÇADOR /.SC. Autos nº XXXX ANTENOR ALVES, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe da AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS, que lhe é movida por CAMILA SANTOS, também devidamente qualificada vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador apresentar CONTESTAÇÃO, pelos motivos fáticos e jurídicos constantes dos autos a seguir expostos: 1 RESUMO DA INICIAL Relata a autora da ação que foi casada com Antenor Alves, pai de

regras - Chiovenda: a) em razão da matéria/natureza (art. 91); b) em razão do valor da causa (art. 258);  Critério Objetivo (observa particularidades da causa) c) em razão da pessoa (qualidade especial da pessoa) – ex.: foro do incapaz/alimentos; foro privilegiado d) em razão da função/hierarquia (art. 93);  Critério Funcional e) em razão do território (art. 100);  Critério Territorial ou Competência de Foro Geral (comicílio do réu) ou Especial (sit. da coisa; local…

Excelência, com fulcro no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição da República de 1988, e nos artigos 1.571 e seguintes da Lei nº 10.402/02 – Código Civil Brasileiro assim como nos demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL pelas razões de fato e de direito, que ora passam a articular, para ao final, requererem: Do Pedido de Gratuidade da Justiça Os requerentes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição…

aspectos pessoais ou patrimoniais. No Brasil – 1º Constituição a falar da família for a constituinte de 1936, sendo que até 1988, casamento era indissolúvel. CONTEÚDO DO DIREITO DE FAMÍLIA: relações pessoais, patrimoniais, assistenciais. Ex. alimentos (art. 1.694), usufruto dos bens dos filhos (art. 1.689). Regime de bens do casamento, administração de bens do incapaz. Princípios (professora): RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA – art. 1º, III, CR. A dignidade da pessoa humana…

Inicial 10 -1008 06-Alienação de Coisa Comum Inicia 11-13-14-15 Contestação 12-16 11-Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 25-Anulatória Inicial 30-31-32-33-34-36-37-38-39-

que esta subscreve (doc. 01. Da procuração), com endereço profissional na Av. Getúlio Vargas nº. 119, sala 202, CEP 36.500-000, onde receberá intimações, pelo procedimento sumário, vem à presença de Vossa Excelência propor o presente: AÇÃO DE ALIMENTOS Em face de CRISTOFER DE ALMEIDA SILVA, brasileiro, divorciado, porteiro, inscrito no CPF 4444444444 e RG 333333333 residente e domiciliado na Rua Fernando Tourinho, número 54, Bairro Jardim Glória, Ubá-MG, pelas seguintes razões…

deposito elisivo previsto no art. 98 em seu parágrafo único – possível depositar a quantia no prazo da contestação, evito o decreto da falência. REQUERIMENTOS: quando montar requerimento devemos colar a lei, no art. 98 e seu paragrafo único, tiramos o requerimento d.. requerpse a citação da requerida, Artigo 221, inciso II CPC – citação por oficial de justiça para que ela apresente contestação de 10 dias, podendo também no referido prazo realizar o depósito elisivo do valor…

pediu alimentos a seu pai, Cléberson, que nunca lhe pagou nada a esse título. Na contestação, Cléberson alegou renúncia aos alimentos, pois nunca lhe foram cobrados, e, em assim não sendo, prescrição dos valores. Nesse caso, é importante lembrar que: a) os alimentos são irrenunciáveis, assim como as verbas alimentares são imprescritíveis. b) deixar de exercer o direito de pedir alimentos induz sua renúncia, além do que não se cobra parcela atrasada a título de alimentos. c) os…

judicial somente da sociedade conjugal, extinguindo deveres como fidelidade, coabitação e comunhão de bens, mas não extingue o casamento• divórcio – forma de dissolução judicial do casamento e da sociedade conjugal, ou seja, permite que os ex-cônjuges possam se casar novamente (diferente da separação judicial) PODE SER INTENTADO DIRETAMENTE EM CARTÓRIO O DIVÓRCIO CONSENSUAL, MEDIANTE ADVOGADO, DESDE QUE NÃO HAJA FILHOS MENORES OU INCAPAZES NEM BENS A PARTILHAR)• separação de corpos –…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GOIÂNIA – ESTADO DE GOIÁS (Execução de Alimentos) BERNADO MARINHEIRO DA SILVA, brasileiro, separado judicialmente, pedreiro, portador da cédula de identidade RG nº 5508736 SSP/SP; e do CPF/MF sob o nº 033481508-07 ; residente e domiciliado na Rua dos Sagrados, nº 97, Residencial das Nuvens, Centro, Goiânia – GO; vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de…