revisional de alimentos contestacao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA DE DA COMARCA DE BLUMENAU

Processo Nº 008.14.012458-9

MARIANA VARGAS, brasileira, menor impúbere, nascida em 29/12/2000 e PAMELA VARGAS, brasileira, menor impúbere, nascida em 22/03/2005, neste ato representadas por sua genitora PATRICIA MOURA, brasileira, divorciada, vendedora, portadora do RG nº 3.666.777, inscrita no CPF sob o n° 888.999.111-00, residentes e domiciliadas na Rua Colorida, nº 50, bairro Centro, Blumenau-SC, CEP 89000-000, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 5.478/68, propor

CONTESTAÇÃO ante a Ação Revisional de Alimentos , cujo o número segue em epígrafe, proposta por seu progenitor, mediante as relevantes razões que passa a exarar :

LUCIANO VARGAS, brasileiro, divorciado, pintor, portador do RG n° 0.001.001, inscrito no CPF sob n° 033.004.005-06, residente e domiciliado na Rua Margarina, nº 10, bairro Centro, Blumenau-SC, CEP 89000-000, por sua advogada abaixo assinada (instrumento de mandato incluso).

DOS FATOS

O requerente LUCIANO VARGAS, e a genitora PATRICIA MOURA, tiveram duas filhas. Os mesmo decidiram dissolver o seu relacionamento em um divorcio consensual, que através de sentença, e fiscalizada pelo Ministério Público, ficou acordado que; o requerente pagaria o correspondente a 80% do salário mínimo direcionado para duas filhas menores impúberes.

Haja vista que tal valor e de fundamental importância para sobrevivência de ambas, as mesmas dependem única e exclusivamente do valor estipulado para sua alimentação e sobrevivência, sendo a falta de tal verba comprometeria a sua subsistência.

Ante o exposto no acordo, o requerente agiu plena convicção e boa vontade, assumiu o compromisso de arcar com todos meios de sobrevivência de suas filhas.

O requerente pleiteia que sua situação financeira na presente circunstancia o impossibilita de cumprir com acordo estabelecido, reafirmo que o requerente de livre e espontânea