Contestação Divorcio Bens A Partilhar

nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO A ação de divórcio litigioso proposta por JOÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DO MÉRITO De fato, requerente e requerido, são casados pelo Regime Parcial de Bens, cujo enlace é datado de ….. de …… de …., assento n.º ….., do Livro …. auxiliar, folhas ….-verso, do Cartório de Registro Civil – Distrito ………

DIVÓRCIO O divórcio, hoje, é tratado, pelo ordenamento jurídico pátrio, como meio voluntário de dissolução do vínculo conjugal, condicionando a cessação deste apenas à vontade de qualquer um dos cônjuges. Entretanto, nem sempre foi assim. Em princípio, a indissolubilidade do vínculo matrimonial era a regra, não existindo o instituto do divórcio. Tal posicionamento refletia a mentalidade prevalecente à época, extremamente vinculada aos dogmas da Igreja Católica. O casamento, então, era…

Antônia Ferreira é casada por regime de comunhão parcial de bens com o réu Atanásio Ferreira, por um período desde o mês de maio do corrente ano, mas diante da convivência, chegou-se à conclusão que a união estava insuportável, desta forma, o réu saiu do lar conjugar a exatamente 20 dias, estando ambos separados de fato. A autora pretende realizar a dissolução conjugal, mas o réu não tem demonstrado seu interesse consensual no divórcio, pois a autora tem um terreno que lhe foi doado por seu pai

notificações e intimações, vem mui respetosamente a presença de Vossa Excelência propor CONTESTAÇÃO A ação de divórcio litigioso proposta por JARLITON, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DO MÉRITO De fato, requerente e requerido, são casados pelo Regime Parcial de Bens, cujo enlace é datado de 26 de dezembro de 1989, conforme infere cópia de certidão em anexo Da união tiverem o…

Rua 25 de Setembro, 665, casa 04, São Braz, CEP 66093-000, a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO com fundamento na Constituição Federal, § 6º do art. 226 (nova redação dada pela Emenda constitucional 66/2010) e 40 da Lei no 6.515 de 26.12.77 e 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, em face das razões a seguir expostas: O casal convolou núpcias em 04.03.2000, sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento em anexo, Cartório Val-de-Cães,…

outras providências. O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Pará, faz saber que o Egrégio Conselho Seccional, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 58, incisos I e V da Lei n° 8.906, de 04 de julho de 1994, bem como, no art. 111 do Regulamento Geral do EAOAB, CONSIDERANDO, o disposto no art. 22, § 2°, da Lei n° 8906/94 e no art. 41 do Código de Ética e Disciplina da OAB, CONSIDERANDO, a necessidade da atualização da Tabela de Honorários…

e os devolverá para a Genitora, às ...... horas do Domingo. O Genitor também terá direito a visitas no curso da semana, sendo-lhe facultado com preferência, o direito de buscar ou levar os menores à escola ou aos compromissos extracurriculares, bem como almoçar ou jantar com os infantes no decorrer da semana. A GENITORA terá direito de desfrutar da companhia de seus filhos: a) nos feriados do decorrer do ano, alternadamente com o genitor; b) no Dia das Mães, ficando com o…

Do casamento resultou o nascimento de um filho, (nome)......................, em ...../...../.........., atualmente com ........ anos de idade. Conforme as disposições constantes do acordo celebrado no processo de divórcio (cópia em anexo), foi deferida a guarda do menor à mãe, bem como regulado o direito de visitas do pai. Ocorre que entre ambos, Autora e Réu, há relação pacífica, amigável, havendo bom senso no trato dos interesses relevantes à vida do filho, motivo pelo qual a…

00000000000, com inscrição no CPF nº 000000000000, residente e domiciliado na rua nº, bairro, , CEP: , vem à presença de Vossa Excelência por intermédio de sua Advogada, (conforme instrumentos procuratórios inclusos), propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO c/c ALIMENTOS E GUARDA em face de , brasileira, identidade e CPF não informados, residente e domiciliada na avenida, bairro, pelas seguintes razões de fato e de direito: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA…

de mandato em anexo, nos autos da Ação Divórcio que lhe move MARIO DE TAL, oferecer sua CONTESTAÇÃO, aduzindo o seguinte: DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR: O Autor postula, em sua petição inicial, divórcio litigioso em face da Requerida, alegando que casou-se com a mesma em 25 de janeiro de 1975 e que, por ter várias divergências com a mesma, não pretende mais viver como se casados fossem. No mais, o Autor infere que não tiveram filhos e que os bens havidos na constância da convivência em