Contestação Divorcio Bens A Partilhar

Bráulio Soares Guimarães OAB/RS 53.514 EGÉGIO Tribunal 1. As testemunhas arroladas pela Autora deixaram muito claro que o Requerido permaneceu de posse dos bens constituídos na constância do casamento, deixando de repasssar para a Requerente os valores correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) do patrimônio, por ocasião da separação judicial. 2. Junto aos esclarecimentos também ficou claro que

CÍVEIS / ADMINISTRATIVAS / FISCAIS / PREVIDENCIÁRIAS / ELEITORAIS E CONTENCIOSAS EM GERAL 1 2 Valor Mínimo Valor Percentual Percentual Expresso Expresso Mínimo de Máximo de em R$ em URH Incidência Incidência Alienação, Arrendamento ou Oneração de Bens R$ 60 10% 20% 4.691,40 Alteração Judicial do Registro Público 40 3% 5% R$ 3.127,60 Alteração Judicial de Convenção de Condomínio 25 e/ou Regimento Interno R$ 1.954,75 Alvará Judicial 40 10% 20% R$ 3.127,60 Alvará para Levantamentos de…

R$ em URH Incidência Incidência 60 40 25 40 20 35 30 40 50 400 40 25 25 40 35 60 180 10% 3% 10% 3% 8% 10% 15% 18% 15% 10% 8% 5% 10% 8% 10% 10% 20% 5% 20% 5% 12% 20% 20% 20% 20% 20% 10% 10% 20% 15% 20% 20%3 Alienação, Arrendamento ou Oneração de Bens R$ 4.068,00 Alteração Judicial do Registro Público R$ 2.712,00 Alteração Judicial de Convenção de Condomínio e/ou Regimento Interno R$ 1.695,00 Alvará Judicial R$ 2.712,00 Alvará para Levantamentos de Depósitos, Ofícios, Expedição de…

Percentual3 Mínimo Expresso Mínimo de Máximo de Expresso em Incidência Incidência em URH R$ 60 40 10% 3% 25 40 20 10% 3% 20% 5% 20% 5% Descrição de Ações e Procedimentos de Natureza Judicial e/ou Extrajudicial Alienação, Arrendamento ou Oneração de Bens R$ 3.060,00 Alteração Judicial do Registro Público R$ 2.040,00 Alteração Judicial de Convenção de R$ Condomínio e/ou Regimento Interno 1.275,00 Alvará Judicial R$ 2.040,00 Alvará para Levantamentos de Depósitos, R$ Ofícios,…

S E N T E N Ç A Vistos etc. Trata-se de ação de retificação de registro de nascimento proposta por Catarina Romana Marques de Souza, na qual alega que o oficial responsável pelo registro de nascimento, grafou erradamente seu nome, bem como sua data de nascimento. Requereu a correção do nome e da data de nascimento, juntando documentos para elucidar o fato, sua certidão de nascimento, carteira de identidade e CPF. O Ministério Público manifestou pela procedência do pedido fls. 26-v

a dissolução do casamento pelo divórcio, mas exigia a separação judicial prévia, com a decorrência do prazo de um ano, ou uma separação de fato de dois anos. A modificação se resume em dispor que: “Art. 1º. O §6º do art. 226 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 226. (...) (...) §6º. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.” Com isto, excluem-se to texto constitucional a separação judicial, o divórcio por conversão, bem como a necessidade…

sociedade, perante os órgãos aos quais o mesmo se vincula, bem como às funções que lhe são atribuídas, em seu papel. Percebe-se que ao agir em defesa dos anseios sociais, o mesmo insere-se num complexo de normas e comportamentos, quais sejam: O Código de Ética e Disciplina e o Estatuto da Advocacia e da OAB. O Advogado possui um sentimento de justiça, de defesa dos direitos alheios, de dirimir os conflitos, enfim, de proporcionar o bem-estar e a harmonia social. Dentro deste sentimento…

FELICIDADE AUTENTICA PARTE 1 – EMOÇÃO POSITIVA Sentimento positivo e caráter positivo Há 2 tipos de sorrisos- sorriso de Duchene (genuíno) e sorriso pan american (forçado). A mulher genuinamente sorridente tem mais probabilidade de ser bem casada e feliz. A atividade prazerosa (sair com os amigos, assistir um filme ou tomar um sorvete) é inferior à deixada pela ação de bondade. Defesas maduras = altruísmo, capacidade de adiar a gratificação, a preocupação com o futuro e o humor. Fatores…

DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS 1) INTRODUÇÃO Em uma petição, à vezes é necessário descrevermos bens móveis ou imóveis, bem como provar-lhes a propriedade. É o que acontece no arrolamento, nas partilhas, inventários, divórcios e etc. que envolvam bens. Nesses casos, a legislação processual faz uma séria de exigências, muitas vezes desconhecidas e pouco abordadas nos manuais jurídicos. Procurando explicar como fazer essas qualificações e prova de propriedade, escrevemos este Post. 2)…

documentos obrigatórios e intervenção do Ministério Público: cabe manifestação do Ministério Público (Art. 1.105. Serão citados, sob pena de nulidade, todos os interessados, bem como o Ministério Público.) Certidão de óbito e comprovante de parentesco, no caso de levantamento de saldos de cujus; Declaração de outros bens não justificando inventário (se for o caso) Extrato atualizado a conta; 3- AÇÃO DE ARROLAMENTO JUDICIAL 4- AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ARTIGOS 890 E…