Contestação Divorcio Bens A Partilhar

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores que a esta subscrevem, requerer com fundamento no artigo 1580 do Código Civil e nos artigos 35 e seguintes da Lei nº 6515/77, AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: 1- DOS FATOS Os requerentes encontram-se separados judicialmente há mais de 8 (oito) anos, isto é, desde -------, data da sentença homologatória da…

Judicial pode ser homologada pelo Juiz apenas com base na vontade das partes, mas, para o decreto de divórcio, não basta que os cônjuges assim o queiram, para que o casamento possa ser dissolvido há necessidade de que o Estado participe, permita, examine o processo e confira se os requisitos legais estão atendidos, só então, decorrido o prazo que a lei estabelece, é que será concedido o divórcio. Portanto, deve ser observado que a Separação Judicial tem o poder de dissolver a sociedade…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA – VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS MARANHÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO ... “Não é mais possível que os juízes continuem protegendo devedores e formando legiões de famintos. A Justiça não pode mais ser cúmplice de verdadeiros crimes contra quem só quer ter o direito de sobreviver”. Maria Berenice Dias. ____________________________________________e,…

COMARCA DE UBATUBA-SP Ref.: Autos de nº 11111113/13 DIVÓRCIO FULANA, brasileira, casada, balconista, portadora do RG n.º XXXXX e do CPF n.º XXXXX19, residente e domiciliada na Rua Bs, nº 86 bairro CENTRO, Ubatuba,SP, vem, mui respeitosamente, por seu advogado in fine assinado nos autos retro epigrafados, apresentar CONTESTAÇÃO à ação de divórcio proposta por CICLANO, pelos motivos de fato e de…

mover a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, em face de fulano, brasileiro, casado, agricultor, RG nº 865452, domiciliado em Linha Marmeleiro, após o Salão São José, na beira da faixa, após o segundo açude, Venâncio Aires - RS, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: 1. DOS FATOS Inicialmente, de grande valia se faz esclarecer que a Divorcianda e o Divorciando estão casados desde 17 de junho de 1998, pelo regime da Comunhão Parcial de Bens, estando…

e bastante procuradora que esta subscreve e assina (instrumento procuratório anexo), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com âncora no § 6º do art. 226 da Constituição Federal e na lei n. 6515/77 , promover a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Em face de xxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, doméstica, RG ignorado e CPF ignorado,, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxx n.ºxxxx, bairro xxxxxxxx, nesta cidade de São José do Rio Preto/SP, conforme os termos…

SUCESSÕES DO FORO REGIONAL PROCESSO Nº , já qualificado nos autos AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, quelhe move xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, intermediada por sua advogada, subscritora da, presente, constituída nos termos do incluso mandato, com endereço profissional na Rua Padre Diogo Antônio Feijó, nº 87,Perus, São Paulo - SP, vem tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO aduzindo e requerendo o que adiante segue: PRELIMINARMENTE O REQUERIDO, com…

Ação de Divórcio AÇÃO DE DIVÓRCIO CONCEITO/CABIMENTO: É a ação cabível quando as partes, ou o autor, querem colocar fim ao casamento. Art. 24 da Lei 6.515/77 Modalidades: Divórcio CONSENSUAL = ação para por fim ao casamento de forma amigável entre as partes. Sem divergência de interesses. Divórcio LITIGIOSO = quando não for possível a obtenção do fim do casamento de forma consensual. Quando conste divergência de interesses. IMPORTANTE: Emenda Constitucional nº…

ou contratual - 10% sobre o valor da causa (MÍNIMO de) 1.1.3 - Por outros fundamentos - 10% sobre o valor da causa (MÍNIMO de) 1.2 - Pelo locatário ou sublocatário: 1.2.1 - Purgação de Mora - 10% sobre o total do débito (MÍNIMO de) 1.2.2 - Contestação: Por falta de pagamento Por outros motivos 1.2.3 - Pedido de prazo para desocupação de imóvel 1.2.4 - Retenção por benfeitorias 1.2.5 - Pedido de restituição de depósito ou caução 2 - Revisão, arbitramento e reajuste de aluguéis: …

residente na rua B, n. 0, bairro B, CEP: 11111-111, telefone: 1111-1111, por meio da advogada signatária, vêm à presença de Vossa Excelência, com âncora no § 6º do art. 226 da Constituição Federale na lei n. 6515/77 , promover a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO contra TÍCIO, brasileiro, casado, médico, residente, na cidade de ……., na rua ….., n° ….., pelas seguintes razões de fato e de direito: DOS FATOS 1. A requerente é casada com o requerido desde …/…/…., conforme se constata da…