contestação de divórcio litigioso

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBATUBA-SP

Ref.: Autos de nº 11111113/13
DIVÓRCIO

FULANA, brasileira, casada, balconista, portadora do RG n.º XXXXX e do CPF n.º XXXXX19, residente e domiciliada na Rua Bs, nº 86 bairro CENTRO, Ubatuba,SP, vem, mui respeitosamente, por seu advogado in fine assinado nos autos retro epigrafados, apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação de divórcio proposta por CICLANO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE

A Requerida, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária, já que não pode arcar com pagamento de custas processuais sem prejuízo de seu sustento e familiares, conforme demonstra os comprovantes dos seus rendimentos (docs. 02).

DO MÉRITO

Diante das alegações na exordial, as partes de fato são casadas pelo Regime Parcial de Bens, cujo enlace é datado de 25 de janeiro 2000, conforme atesta a Certidão de fls... Da união advieram os filhos Maria nascida em 30 de Outubro de 2003, Julia, nascida em 02 de Maio de 2002, que estão sob a guarda e responsabilidade da requerida.

É certo também, que ambos encontram-se separados de fato há alguns meses, sendo impossível a reconciliação, bem como, não possuem bens a partilhar.

DAS VISITAS

Quanto à regulamentação de visitas pelo autor perante os menores a requerida concorda integralmente de que os finais de semana devam ser alternados. Relativo às visitas por ocasião do Natal e do Ano Novo, entende que os menores devam passar a Ceia de Natal com o Pai, e o almoço do dia seguinte com ela, ou vice-versa; o mesmo devendo ocorrer por ocasião do Ano Novo alternadamente ou por consenso entre os pais.

Ainda, Excelência, por economia processual, a requerida pleiteia que sejam analisadas outras datas para ocorrerem tais visitas.