Contestação Divorcio Bens A Partilhar

atinentes à espécie, apresentar CONTESTAÇÃO Á AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓCIO movida por xxxxxx, brasileiro, separado judicialmente, aposentado, inscrito no CPF sob o n.º xxxxxxx-9, portador do R.G n.xxxxxx/SC, residente e domiciliado na Rua Manaus, n.º 116, Bairro Brasília, Criciúma/SC, CEP 88813-100, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS E FUNDAMENTOS: O autor busca a conversão da ação de separação judicial em divórcio conforme termos da…

tal conselho? Assim, constata-se desta esdrúxula e malfadada cautelar, que foi intentada com objetivo único e exclusivo de preparar uma ação litigiosa, cuja finalidade é a de auferir vantagem patrimonial. Requer-se dilação do prazo para contestação, uma vez, que em razão da triagem a Contestante somente compareceu no escritório da Defensora em data de 25/02/2014, um dia antes de vencer o prazo, portanto com o prazo extrapolado. II - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A…

DIREITO DE FAMÍLIA SEPARAÇÃO e DIVÓRCIO Termos Aplicados • sociedade conjugal – sociedade que implica direitos e deveres entre cônjuges(PATRIMONIAIS E CONJUGAIS) • casamento – ESTABELECE COMUNHÃO PLENA DE VIDA • separação judicial – forma de dissolução judicial somente da sociedade conjugal, extinguindo deveres como fidelidade, coabitação e comunhão de bens, mas não extingue o casamento • divórcio – forma de dissolução judicial do casamento e da sociedade conjugal, ou seja,…

JADER, brasileiro, separado, administrador de empresa, RG, CPF, domiciliado na Rua ..., número ..., bairro ..., Montenegro (RS), por seu procurador, signatário, mandato incluso, vem apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de Bens que lhe move THAÍS, já qualificada na exordial, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. DOS FATOS A autora alega que conviveu regularmente com Réu durante certo período de tempo, que…

Civil, pelas razões de fato e de direito a seguir elencadas: DOS FATOS 1. Depreende-se dos documentos inclusos que a requerente e o requerido, ambos qualificados, contraíram matrimônio em xxxxxx, sob o regime da comunhão parcial de bens, anteriormente já viviam em regime de União Estável. Dessa união foram gerados dois filhos: GABRIELA, nascida em, menor e GUSTAVO, nascido em , menor. (DOC. registro de casamento e nascimento) 2. Por relevante, convém assinalar, o…

0007844-07.2012.8.05.0150 AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO PRECATÓRIA COSME GERONCIO VIEIRA DA SILVA, brasileiro, casado, eletricista, portador do RG. nº. 07990057-70 e inscrito no CPF sob o nº 041.908.845-88, filho de João Paulo da Silva e Maria Creuza Vieira da Silva, residente e domiciliado na Fazenda Nova América, s/n, Conceição do Coité, Bahia, CEP: 48.730-000 ponto de referência: próximo ao povoado de Lajinha, nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, que…

Ementa: DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - DIVÓRCIO DIRETO C/C PARTILHA DE BENS - PARCIAL PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - PARTILHA RELEGADA À AÇÃOPRÓPRIA - INCONFORMISMO DO AUTOR - 1) CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - AFASTAMENTO - PROVAS SUFICIENTES - 2) DOCUMENTOS COLACIONADOS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELA RÉ - AFASTAMENTO - FALTA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO - 3) EXCLUSÃO DE VALORES DA PARTILHA - AFASTAMENTO - AUSÊNCIA DE CONSENSO…

portador do Registro Geral de nº *** SSP/ PA e CPF/MF nº. *******, residente e domiciliado na Rua Santa Maria Quadra 00 nº 00 Bairro Cabanagem Belém – PA CEP: 66600-000, vem, por intermédio de sua procuradora infra-assinado (doc. 01), apresentar esta CONTESTAÇÃO à medida cautelar de proibição de aproximação da suposta vítima requerida. São os fatos e fundamentos que sustentam o pedido: Preliminarmente, cumpre informar que o réu e a requerente são casados a 13 (treze) anos, contudo…

correta acerca das ações possessórias. b) a ação possessória, o réu pode, em sede de contestação, pedir a proteção possessória e a indenização por perdas e danos resultantes da turbação ou esbulho cometido pelo autor. AULA 03 1ª questão. James promoveu em face de Companhia de Eletricidade Apagão de São Paulo, Sociedade de Economia Mista, ação de usucapião... Indaga-se: a quem assiste razão? Justifique R: O bem pertencente a sociedade de economia mista pode ser objeto de usucapião.…

DE ARAÚJO ANTUNES GOMES, já qualificado nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO DE CÔNJUGE DO LAR, que lhe move ENEIDA JALENA PINON NERY, em curso por esse h. Juízo, através de sua advogada legalmente constituída, com endereço profissional na Rua: Mamédio Amaral da Silva, nº 28, Bairro Jardim Equatorial, onde recebe notificações e intimações, vem tempestivamente, oferecer a presente: CONTESTAÇÃO, com fundamento nos arts. 1º e 19 da Lei 6.515/77…