contestação lei Maria da Penha

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA PENAL DE ANANINDEUA

Autos nº *********************************

requerente, brasileiro, casado, técnico em sistema de segurança, portador do Registro Geral de nº *** SSP/ PA e CPF/MF nº. *******, residente e domiciliado na Rua Santa Maria Quadra 00 nº 00 Bairro Cabanagem Belém – PA CEP: 66600-000, vem, por intermédio de sua procuradora infra-assinado (doc. 01), apresentar esta CONTESTAÇÃO à medida cautelar de proibição de aproximação da suposta vítima requerida.

São os fatos e fundamentos que sustentam o pedido: Preliminarmente, cumpre informar que o réu e a requerente são casados a 13 (treze) anos, contudo há 05 (cinco) meses estão em processo de separação. Desde a separação de fato o requerido utiliza somente a garagem da casa em comum, onde guarda o veículo e seus pertences pessoais dentro do automóvel.
O réu trabalha externamente, realizando serviços em sua motocicleta, por isso o automóvel fica guardado na garagem, bem como, não possui um lar para se mudar a longo prazo, uma vez que não tem condições financeiras de alugar uma casa, tão pouco comprar, dependendo de parentes para tomar banho e dormir.
Cabe ressaltar Excelência, que o requerido saiu de casa em maio do corrente ano, por conta de seguidas ameaças de morte feitas por sua esposa, que já lhe ameaçou com uma faca, por ser uma pessoa de temperamento difícil e muito ciumenta, como demostra o Boletim de Ocorrência de nº 00006/2014.005301-8, anexo.
Cumpre dizer, que o réu e a requerente não possuem filhos em comum, tendo como único elo uma casa comprada na constância do casamento, de acordo com recibo de compra anexo.
Em junho deste ano a requerente entrou, pela Defensoria Pública, com o pedido de acordo extrajudicial para tratar do divórcio, contudo não houve consenso, uma vez que, a suposta vítima não quer dividir o imóvel.
A suposta vítima não apresentou testemunhas.

A VERODISCORDÂNCIA DAS ALEGAÇÕES

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