Contestação Debito Indevido

recebeu créditos na sua linha telefônica, mas mesmo assim continuou colocando créditos. Todavia, ao realizar uma compra em um estabelecimento comercial foi surpreendido com a inserção do seu nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito. Na contestação, a Apelante, apontou a legalidade das cobranças efetuadas em nome do Apelado, bem como a inscrição do nome do mesmo nos órgãos de proteção ao crédito. Foi proferida sentença julgando procedentes os pedidos da exordial, condenando a…

Indenização contra banco contra taxas por conta corrente não encerrada Petição inicial e réplica à contestação, em ação de indenização por danos morais intentada por correntista contra o Banco Bradesco, que deixou de encerrar uma conta corrente e, cinco anos depois, passou a cobrar um valor altíssimo a título de taxas bancárias, tendo também incluído o nome do autor no Serasa, causando-lhe sérios constrangimentos. Elaborado por Jisélia Batista Santos e Alessandro…

(doc. 02), por intermédio dos procuradores do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário da Estácio/Facitec – Unidade de Ceilândia/DF, conforme procuração anexa vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C\C REPETIÇÃO INDÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR Em desfavor de ITAU UNIBANCO S\A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n° 60.872.504/0001-23, com sede na QNM 01 Conjunto G - Ceilândia-DF, CEP: 72215-017 e VIVO S/A,…

possível realizar consultas em nível nacional com respostas em questão de segundos, ou seja, a pessoa cadastrada tem seu crédito restrito nacionalmente. Diante de tais fatos, o Requerente vem a juízo requerer seja declarada a inexistência deste débito junto à empresa OI S.A, bem como requerer a condenação da Requerida ao pagamento de indenização pelos danos morais causados ao Requerente. 2 - DO DIREITO A proteção e garantia de indenização por dano moral, bem como material,…

Analisando que João é vendedor e o uso do telefone celular é intrínseco ao desempenho de suas vendas, não podendo ficar sem os serviços de telefonia, bem como o número de seu terminal por um dia sequer, e que os valores cobrados pela LIGAR SEMPRE são indevidos, outra alternativa não restou que não a presente busca da tutela jurisdicional. I – DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA O artigo 273 da Lei Adjetiva Civil enseja os requisitos para a concessão da tutela antecipada, a prova inequívoca e…

oferecer a presente CONTESTAÇÃO à ação proposta em seu desfavor pela Cia de Força e Energia, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: Da tempestividade da resposta Tendo em vista a juntada aos autos do mandado citatório ter se realizado em 22.08.14 (sexta-feira), data da efetiva citação do Réu, o prazo para resposta inicia-se em 25.08.14 (terça-feira), e termina em 09.09.14 (terça-feira), donde a tempestividade da presente contestação. Da…

Justiça do RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 29/05/2014) 5Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. ANDAMENTO PROCESSUAL DISPONIBILIZADO NA INTERNET. CONTAGEM DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. AFASTAMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DA REVELIA. Houve justa causa no descumprimento do prazo para oferecimento da contestação. Hoje a disponibilização do andamento do processo pelos Tribunais através da Internet representa a principal…

foi notificada pela SERASA da existência de uma solicitação, por parte da ré, de um registro no rol dos inadimplentes, caso a dívida não fosse quitada no prazo de dez dias. Imediatamente exigiu do financiado Rodrigo Mandelli que regularizasse seu débito junto à ré, conquanto não gostaria de ter seu nome registrado como “mal pagadora”, sendo prontamente atendida pelo devedor. Assim, no dia 15/05/2012, o financiado e a autora compareceram na Agência da ré e renegociaram o contrato…

o âmbito de aplicação da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. A Autora é cliente da empresa Ré e possui cartão de débito e crédito XXXX. No dia 12 de março de 2014, a Autora acessou sua conta para retirada de extrato, e qual foi a sua surpresa ao verificar que no dia 08 de março do corrente ano, existiam vários débitos não identificados em sua conta corrente. Foram realizadas compras nos valores de R$ 120,00 (cento e vinte reais), RS 150,00 (cento e…

Justiça do RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 29/05/2014) 5Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. ANDAMENTO PROCESSUAL DISPONIBILIZADO NA INTERNET. CONTAGEM DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. AFASTAMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DA REVELIA. Houve justa causa no descumprimento do prazo para oferecimento da contestação. Hoje a disponibilização do andamento do processo pelos Tribunais através da Internet representa a principal…