Contestação De União Estavel

PROJUDI - Processo: 0010795-24.2012.8.16.0002 - Ref. mov. 23.1 - Assinado digitalmente por Cristiane Fernandes 18/03/2013: JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. Arq: Petição CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAMÍLIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ. Autos nº 0010795-24.2012.8.16.0002 THALITA CALADO NARDES DA SILVA,

companheira do senhor XXXXXXXXXXXXXXXXXX, falecido em 03 de julho de 2013, conviveram maritalmente por mais de 02 anos, na data do óbito o de cujus matinha a qualidade de segurado junto ao INSS (Certidão de Óbito inclusa). 3. Sendo que antes da união do casal, eles tiveram um relacionamento amoroso que resultou no nascimento da filha AAAAAAAAAAAAAA, nascida no dia 11 de janeiro de 2007, hoje contando com 07 anos de idade, conforme se depreende da cópia da certidão de nascimento…

que havia resolvido efetivar o projeto parental e, posteriormente se arrepende. Outra análise pertinente sobre o tema é saber se o art. 1597 se aplica as Uniões Estáveis. Segundo a legislação a união estável e o casamento estão no mesmo patamar tornando-se injusto não presumir-se a paternidade dos filhos de companheiros. Mas a união estável é uma situação de fato que precisa ser comprovada, portanto necessário se faz que seja ajuizada ação específica que busque seu reconhecimento.…

# Lembretes iniciais: a) Poderes do Estado: - Executivo - Legislativo - Judiciário b) Esferas de governo: - Federal (união) - Estadual (estados) - Distrital (df) - Municipal (municipios) c) Agente público: é qualquer pessoa física que, de alguma forma, participa das atribuições do Estado. São agentes públicos: agentes políticos (cargos eletivos); agentes econômicos (empregados públicos); agentes administrativos (servidores públicos) e agentes particulares em colaboração com o

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor CONTESTAÇÃO à ação de alimentos proposta por . M.A.O.G, brasileiro (a), menor, representado por sua mãe Srª. A.M.O.G., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º .....,…

precedida de ação anulatória de ato jurídico (autos 064.94.000268-6), em face de A.D.D; J.G e D.G; V.D e N.L.T; J.P e E.F.P e I.D. Relatou que constituiu união estável com A.D.D. em 1975, tendo o relacionamento perdurado até meados de 1991; durante a convivência as partes adquiriram, entre outros bens, dois lotes de terras; após o término da união, A.D.D. doou, sem o seu consentimento, os referidos terrenos para seus filhos, havidos de casamento anterior (V.D e N.L.T; e I.D), que…

UM BEM PÚBLICO PODE SER GRATUITA OU REMUNERADA, ARTº103 DO CÓDIGO CIVIL. Jurisprudência TJ-RS - Apelação cível - União estável - Varão sexagenário ao tempo do início do relacionamento - Separação obrigatória de bens Compartilhe Anúncios do Google Controle patrimonial Inventário, determinação vida útil, depreciação www.t4a.com.br EMENTA APELAÇAO CÍVEL. UNIAO ESTÁVEL. VARAO SEXAGENÁRIO AO TEMPO DO INÍCIO DO RELACIONAMENTO. SEPARAÇAO OBRIGATÓRIA DE BENS. APLICAÇAO DA SÚMULA…

de poder no interior da família, se fizeram sentir na elaboração da Constituição Federal de 1988. A consagração expressa da igualdade entre homens e mulheres (artigo 5°, inciso I); a nova compreensão da família, traduzida no reconhecimento da união estável e da comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes como entidades familiares (artigo 226, §§ 3° e 4°), no igual exercício de direitos e deveres referentes à sociedade conjugal (artigo 226, § 5°), bem como na igualdade…

pelo autor, a citação do réu e a eventual resposta deste, pois pode encerrar-se sem esta última, caso o demandado não faça uso de sua faculdade processual de defender-se em tempo hábil. A resposta do réu pode consistir em contestação, exceção ou reconvenção (art. 297). Na contestação podem ser argüidas questões preliminares e de mérito. As exceções, que se referem à incompetência do juízo, ou ao impedimento ou suspeição do juiz, geram incidentes que correm em autos próprios, apensados…

de família ou patronímico, em alguns casos utiliza-se o agnome, para distinguir pessoas pertencentes a mesma família que tem o mesmo nome. A retificação do prenome só pode ser feita por necessidade comprovada e não por desagrado. Quando ocorre contestação para que terceiro não use o nome ou não o exponha ao desprezo público, existe o art. 17 que “o nome da pessoa não pode ser empregado por outreem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não…