Contestação De União Estavel

OUTROS ADVOGADO : THIAGO COSTA MARREIROS EMENTA Direito civil. Família. Paralelismo de uniões afetivas. Recurso especial. Ações de reconhecimento de uniões estáveis concomitantes. Casamento válido dissolvido. Peculiaridades. - Sob a tônica dos arts. 1.723 e 1.724 do CC/02, para a configuração da união estável como entidade familiar, devem estar presentes, na relação afetiva, os seguintes requisitos: (i) dualidade de sexos; (ii) publicidade;…

924 do Código Civil” para “ proporcionalmente ao período de cumprimento do contrato.” ( atente-se aqui que a lei antiga referia-se ao Código Civil de 1916). “Art.12.Em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá automaticamente com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel. §1º.Nas hipóteses previstas neste artigo e no art.11, a sub-rogação será comunicada por escrito ao locador e ao fiador, se…

respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, para em atendimento a r. intimação informar que não há possibilidade de conciliação, vez gue a mãe da autora a Sra. ANGELINA CRISTINA DE PAULA GOMES teve .reconhecida judicialmente a união estável que manteve com o falecido Márcio Alexandre Bontorim no período compreendido entre setembro de 2.010 a 29 de-junho de 2.014, conforme cópia da sentença transitada em iulgado em ane:Jio. Diante do Exposto, requer a hberação da…

Paulo Roberto dos Santos, com o qual conviveu por 2 anos e desta união vieram um filho. O requerido reconheceu a paternidade da criança. O Sr. Paulo Roberto não auxilia de forma regular na prestação de alimentos, mesmo mantendo com a requerente uma união estável, moram em casa alugada e não quer a separação, ameaçando pedir a guarda do menor em caso de separação. Por isso, a requerente pede que seja reconhecida e dissolvida a união estável com separação de corpos, bem como a fixação de…

LITIGIOSA. *Audiência preliminar: Dispensa inadmissibilidade. Providência essencial a tentativa de reconciliação ou conversão em consensual (RT, 431/203: RJTJSP) Não obtida à conciliação nem a convolação, começa a fluir da audiência o prazo para contestação SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO • Art. 1574-CC “Dar-se-á a separação judicial por mutuo consentimento dos cônjuges se forem casados por mais de um ano e o manifestarem perante juiz sendo ele devidamente…

para configuração da união estável, atribuindo ao companheiro todos os direitos inerentes ao casal casado sob o regime de comunhão parcial de bens e sobrevindo lei posterior “B” com data de publicação de 15/08/2010, reduzindo tal prazo para 02 anos, resolva o caso concreto abaixo. Joana viveu como se casada fosse com Adolfo pelo período de 2 anos, entretanto ela não satisfeita com seu companheiro ingressou com uma ação judicial (ação de reconhecimento e dissolução de união estável…

1.17 Petição Inicial de Ação de Divórcio Consensual 1.18 Petição Inicial de Ação de Interdição 05 07 09 11 15 17 19 24 26 29 32 34 36 39 41 43 45 47 SEGUNDA PARTE 2.1 Defesa do Réu: várias petições 2.2 Outro modelo de contestação 50 59 TERCEIRA PARTE 3.1 Embargos de Declaração 3.2 Agravo Retido 3.3 Agravo de Instrumento 3.4 Apelação 3.5 Recurso Especial 65 67 70 74 77 QUARTA PARTE 4.1 Petição de Ementa à Inicial 4.2 Petição de…

DE UNIÃO ESTÁVEL contra XXXXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, Empresário, portador da Cédula de Identidade nº XXX.XXX, emitida pela SSP/RN, inscrito no CPF sob o n.º XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado no mesmo endereço da Requerente, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir explanados. I – SÍNTESE FÁTICA. 1 “ Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (...) § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união…

Andrade Miranda (procuração em anexo) com escritório profissional sito à _____________________, nº____,Plano Diretor Sul, Palmas, Tocantins, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: CONTESTAÇÃO à Ação de Investigação de Paternidade, pelo motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOSFATOS Pretende o requerente - via Ação de Investigação de Paternidade, o reconhecimento de sua paternidade em relação ao requerido.…

___. Processo nº Contestação ____________, brasileiro, casado, metalúrgico, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado a Rua ____________, ___, bairro ____________, CEP ____________, ____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações no endereço contido no rodapé desta petição, vem respeitosamente a presença de V. Exª apresentar CONTESTAÇÃO a AÇÃO DE…