Contestação De União Estavel

art. 217: “Art. 217. São beneficiários das pensões: I - o cônjuge; II - o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente; III - o companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar; IV - o filho de qualquer condição que atenda a um dos seguintes requisitos: a) seja menor de 21 (vinte e um) anos; b) seja inválido; c) (Vide Lei nº 13.135, de 2015) (Vigência) d) tenha deficiência…

RAQUEL DE SOUZA, por sua advogada e bastante procuradora infra-assinada, e contando com os benefícios da Justiça Gratuita, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao r. despacho de fls. 48 dos autos, apresentar RÉPLICA à contestação, apresentada pela ré de fls. 45/47 dos autos, o que faz da forma que segue: Em suma, alega a representante das rés se tornou impossível o seu comparecimento, ante a data da citação, bem como que o autor não contribui para o…

.., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE , movida por ............, ..........., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS Não nega o contestante ter mantido relação sexual com a mãe da menor. Todavia, jamais viveu em UNIÃO ESTÁVEL com a Contestada nem tampouco manteve relacionamento sexual de forma corriqueira entre o período de…

500,00.E solteiro, residente e domiciliado na Rua Dona Adorana, nº21,Centro,Batatais-São Paulo.venho expor os fatos: DOS FATOS I.- A autora e o réu são genitores de Gabriela, nascida em 31 de janeiro de 2005 II - Os pais conviveram sob regime de Uniao Estavel,por um período de 06(seis)anos.Dessa relação adveio o nascimento da menor,a mesma está sob a guarda e responsabilidade materna desde o rompimento da relação entre autora e réu , o que foi estipulado verbalmente entre as partes.…

inscrito no CPf 00,residente e domiciliado na Rua , vem, por sua advogada abaixo assinada, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com suporte na Lei nº Lei 11.698/08 do Código Civil, a saber, o 1.583 e o 1.584, propor CONTESTAÇÃO na Ação de Guarda, do menor ______________________________, nascido em __________________________ presente ação. em face de________________________ devidamente qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

à presença de V. Exª apresentar: CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE ALIMENTOS movida por, ambas qualificadas nos autos, de acordo com as razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS VERDADEIROS FATOS O Réu e a mãe da Autora separaram-se de fato e estão se divorciando por meio de ação própria a aproximadamente 01 (um) ano e meio. A Autora e com a sua mãe se mudaram da cidade de Penedo, onde viviam, sendo certo que a genitora está vivendo em união estável com outra pessoa desde a…

_______________, situada na Rua ___________, nº. ___, sala ____, bairro, cidade, CEP ______, por intermédio de seu advogado e bastante procurador signatário, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move Fulano de Tal, vem perante V. Exa. Apresentar CONTESTAÇÃO mediante os fatos e fundamentos jurídicos que passa aduzir: I - DAS PRELIMINARES ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM – CARENCIA DA AÇÃO 1.1 – A Autora NÃO comprovou legitimidade para figurar no pólo ativo da demanda,…

filhos resulta da comprovação da paternidade (certidão de nascimento ou sentença declaratória de paternidade), descabendo a alegação de que a filiação resultou de relação matrimonial, de casamento, de casamento nulo, de relação adulterina ou de união estável. Partindo desse pressuposto, podemos concluir que a obrigação alimentar dos pais em relação aos filhos abrange os filhos menores de 18 anos, os filhos maiores, enquanto estudantes universitários até a idade 24 anos e os filhos…

jurisprudência contemporânea. O Conselho da Justiça Federal emitiu o Enunciado 263, com o teor: "O art. 1.707 do CC não impede seja reconhecida válida e eficaz a renúncia manifestada por ocasião do divórcio (direto ou indireto) ou da dissolução da união estável. A irrenunciabilidade do direito a alimentos somente é admitida enquanto subsista vínculo de Direito de Família." O STJ, recentemente: ALIMENTOS. RENÚNCIA. EX-CÔNJUGE. A ora recorrida interpôs ação de alimentos contra…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA Processo n.º: 16132-91.2014.8.10.0001 CONTESTAÇÃO VALDENIR DE JESUS PAIVA, brasileiro, solteiro, motorista, portador do RG nº 899.161.982 - SSPMA, inscrito no CPF nº 702.266.603-20, residente e domiciliado a Rua do Buriti, nº13, Recanto Governadora Roseana, Bloco 02, Ap. 10, Cohafuma, nesta cidade, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de suas…