Contestação De Taxa De Juros

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Ação XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX, por seus advogados, nos autos da AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO / REVISIONAL DE CONTRATO requerida em face de XXXXXXXX, vem, respeitosamente, á presença de V. Exa. IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO , em todos os seus termos, expondo, para, a final requerer: I – PRELIMINARES: A) DO PEDIDO PRELIMINAR DE INDEFERIMENTO DA INICIAL: Não procede, “data máxima vênia”, a argüição levantada pois, não se aplica ao caso…

em liça. No âmago da ação destacou-se que, consoante prova documental particular acostada com peça vestibular, existiam fortes indícios da existência de cobrança abusiva dos encargos contratuais. Apesar de na peça vestibular e na réplica à contestação ter-se ressaltado exaustivamente quanto à necessidade da produção da prova pericial, a Recorrente fora surpreendida com a decisão interlucutória anunciando o julgamento antecipado da lide, cuja síntese abaixo transcrevemos: “ Urge…

entre as parte se mostrou demasiadamente abusivo devido às altas taxas de juros. O autor requereu ao juízo a quo que este determinasse à Contadoria judicial que procedesse ao recálculo das parcelas, aplicando os índices legais cabíveis e reconhecendo a abusividade do contrato entabulado entre a recorrente e a recorrida, preservando-se o equilíbrio na relação contratual, reforçando-se, pela via documental, a tese de abusividade de juros levantada pela parte autora. Não é necessário…

CONDOMINIAIS no rito sumário em face de *******, ************, pelas razões de fato e de direito que a seguir aduz: DOS FATOS O Réu é proprietário e condômino do Edifício ****, apartamento ******* deste Condomínio, e nesta qualidade é devedor de taxas condominiais no valor de R$4.995,33 (Quatro mil, novecentos e noventa e cinco Reais e trinta e três centavos). O condomínio, preocupado com a inadimplência do Réu, notificou-o para que efetuasse o pagamento das cotas…

mensal; 1.3) Vedação da comissão de permanência c/c juros e multa moratória, assim como a correção monetária; 1.4) Permanência do Autor na posse do veículo; 1.5) Exclusão da mora da parte Autora em decorrência da cobrança excessiva pela parte ré; 1.6) Expurgo da TABELA PRICE como sistema de amortização, substituindo-a pelo Sistema de Amortização Constante – SAC; 1.7) Expurgo da Taxa de abertura de cadastro e emissão de carnê;…

representante(s) do(a) réu(ré) requereu(requereram) e teve(tiveram) deferida(a) a(s) juntada(s) de documentos de representação. Proposta novamente a conciliação, a mesma restou infrutífera. A seguir, pelo(a) patrono(a) do(a)(s) réu(ré)(s) foi apresentada contestação escrita, dando-se ciência ao(à) patrono(a) do(a) autor(a) que assim se manifestou: “MM. Juíza, reitero os termos da inicial”. Ato contínuo, pelas partes foi dito que não tinham interesse na produção de outras provas em…

serem abusivas e excessivamente onerosas, a fim de que ao final fosse determinada a limitação constitucional dos juros simples, calculados sem cumulação, nem capitalização, partindo-se dos valores iniciais originários, sendo declarada a inviabilidade das cobranças indevidas, por serem ilegais e abusivas, afastando a capitalização de juros da presente relação de consumo, bem como a onerosidade excessiva, conforme o disposto na Súmula 121 do STF. Buscou-se…

agência n.º 0707, conforme a cópia do cheque n.º 856064 em anexo. Por vários anos o movimento da conta-corrente mencionado no parágrafo acima foi alvo de aplicação de juros capitalizados compostos mensais, juros acima da média de mercado, a cumulação da comissão de permanência com juros de mora e multa e, diariamente embutiam tarifas e taxas dos mais variados nomes e valores, unicamente com o fim de obter alta lucratividade, em prejuízo do consumidor, tendo este um custo exorbitante…

ação e, principalmente, buscar os melhores argumentos jurídicos na defesa da instituição bancária. Objetivo do desafio 1) Defender os direitos do Autor e do Réu, respectivamente, com a elaboração adequadamente fundamentada da petição inicial e da contestação correlatas; 2) Familiarizar-se com o sistema do processo eletrônico, implantado para substituir o tradicional processamento físico de ações judiciais. ETAPA 1 Aula-tema: Petição Inicial. Esta atividade é importante para que você…

004347-0/PR – 5ª T. – Rel. Juiz Fed. Luiz Antonio Bonat – DJU 22.11.2007). original sem grifos. ... “PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – APOSENTADORIA POR IDADE RURAL – CONCESSÃO – BÓIA-FRIA – COMPROVAÇÃO – PROVA TESTEMUNHAL – CORREÇÃO MONETÁRIA – JUROS – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CUSTAS – TUTELA ANTECIPADA – 1. São requisitos para a concessão do benefício rurícola por idade: A comprovação da qualidade de segurado especial, a idade mínima de 60 anos para o sexo masculino ou 55 anos…