Contestação De Taxa De Juros

30350-230, representado por seu síndico, ALBERTO LISBOA, C.P.F 643.161.526-73, conforme ata de eleição em anexo, vem respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, ajuizar AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS em face de João de Oliveira, brasileiro, casado, Carteira de Identidade número 12.145.978 SSP/MG, C.P.F 236.594.377-91, residente na Rua dos Outonos, 255 Apartamento 301- Belo Horizonte – MG CEP. 30350-230, com…

procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos…

prestação de serviços educacionais) que tramita pelo procedimento ordinário e em que a agravada objetiva a condenação da agravante no pagamento de importância relativa à mensalidade de fev./2004. Irresignada com a cobrança a agravante apresentou contestação e simultaneamente reconvenção. Requereu a agravante a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita tanto na ação principal quanto no procedimento reconvencional, tendo a Magistrada monocrática, diante de tais…

de ___________ – ___, Drª. ___________, nos autos do processo nº ___________ não merece as reformas pretendidas pelo Apelante, conforme adiante de demonstrará: 1. O Apelante, na parte em que sucumbiu, reprisa as frágeis razões já aduzidas em contestação. 2. Novamente traz à baila matéria amplamente discutida na doutrina e jurisprudência, não lhe assistindo razão em suas alegações. 3. O art. 46 do CDC diz que "os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os…

especificidade do assunto, as instituições Financeiras acabam praticando abusividades nas relações contratuais com seus Clientes. E isso se acontece no mais diversos tipos de contratos financeiros. Certamente você já ouviu falar em Tabela Price, Juros sobre Juros, Taxa Efetiva, Custo Efetivo Total, TAC, IOF etc. Contudo, além destas possibilidades que figuram quase que em todos os contratos firmados, temos outras diversas possibilidades que acabam onerando significativamente o…

Alega a União Federal a incompetência do juízo, sob o argumento ...... Pois bem, o CPC é expresso ao dizer que a incompetência relativa, tal qual a em discussão (posto que territorial), deve ser argüida por meio de exceção e não no corpo da própria contestação. B2) Continência Para o deslinde da presente questão, deve-se destacar que há continência quando duas ações têm as mesmas partes, a mesma causa de pedir, mas o pedido de uma delas tem conteúdo mais amplo, abrangendo o da…

regras do contrato de consumo em relação às informações prévias, claras e adequadas acerca das consequências e modos do contrato, destacando as cláusulas limitadoras (artigos 46 usque 54 do CDC), bem como a inconstitucionalidade da capitalização dos juros, assuntos não tratados nas súmulas supratranscritas. O simples cumprimento do contrato pela parte demandante não obsta o pedido de repetição do indébito, notadamente diante do fato de que tal pretensão somente surge quando houver…

39 inciso I do Código de Processo Civil, a presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO na AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS E TAXAS EXTRAS de número em epígrafe, proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA DE TOURLON, igualmente qualificado nos autos, com fundamento nos fatos e direito a seguir aduzidos: I – DOS FATOS A parte autora alega que o réu deixara de efetuar o pagamento das taxas de condomínio que lhe coube no rateio, de sua quota-parte, estando em atraso…

condenação das requeridas ao pagamento da quantia de R$ 6.168,48 (seis mil, cento e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos) acrescida de juros e correções monetárias; que sejam condenadas, ainda, ao pagamento de indenização para a reparação dos danos morais, bem como multa contratual, custas e honorários advocatícios. Citadas, as rés apresentam contestação (fls. 58/109 e 110/135), a primeira ré (Groscon Adminsitradora de Consórcios Ltda.) alega, preliminarmente, a carência…

II – DAS CONTRA-RAZÕES O presente recurso visa apenas procrastinar o feito, tendo em vista que o referido não traz em seu bojo qualquer informação que defira do alegado em sede de contestação, esta já apreciada pelo D. julgador e completamente vaga. Continua a demandada afirmar que inexistiu vicio de vontade por parte do autor, e que a mesmo sabia das tarifas cobradas no ato da contratação e que por esta razão seriam devidas.