Contestação De Retirada De Sócio

policial na comunidade, uma de suas filhas, Ana, de apenas cinco anos de idade, foi vítima de uma bala perdida e apesar de socorrida, morreu logo ao chegar ao Hospital Municipal local. A Defensora Pública, diante do relato e após verificar as condições sócio-econômicas de Regina, decide ajuizar ação buscando indenização junto ao Estado. INDAGA-SE: a) A Defensoria Pública é órgão criado para servir de instrumento de acesso à justiça? Justifique a resposta? Aponte o fundamento legal.…

Contribuição Patronal; Contribuição Assistencial. 2.5 Estrutura Legal A Latina Tec é uma sociedade limitada e inquestionavelmente uma ótima sociedade de capital por isso reúne elementos comuns das primeiras e de outras responsabilidades limitada aos sócios. A estrutura organizacional apresenta na presidência o diretor responsável administração e planejamento, abaixo o administrador que cuida de todas as áreas da empresa e logo após podemos citar os deptos e os colaboradores. …

existentes ou com partes do patrimônio de outras sociedades separadas por idênticos processos e com igual finalidade. As sociedades resultantes da cisão podem ser de tipo diferente do da sociedade cindida. O acionista dissidente só terá direito de retirada se a cisão implicar mudança do objeto social, redução do dividendo obrigatório ou participação em grupo de sociedades. 5.1 TIPOS DE CISÃO Conforme descrito acima, existem dois tipos basicos de cisão, a parcial e a total; Cisão…

na Junta Comercial – se não for equiparado sofrerá insolvência civil e, não, falência. 0.3 CAPACIDADE PARA SER EMPRESÁRIO – (CC ARTS. 972 A 980) 0.3.1 Empresário e impedidos Não se confunde com a capacidade para ser sócio (que independe da capacidade, desde que não seja sócio-administrador); para ser empresário tem que ser civilmente capaz, nos termos do CC, e não ser impedido. Se o sujeito exercer atividades empresariais mesmo que impedido, responderá pelas obrigações que assumir…

art. 48 é a condenação criminal por crime falimentar. É óbvio que a lei não está se referindo à sociedade empresária, já que está como pessoa jurídica, não pratica crimes falimentares. O legislador alude ao empresário individual, administrador ou sócio controlador de empresa. Conforme a LRE, só a condenação por crime falimentar (crimes previstos nesta lei) inabilita o agente econômico para a obtenção de recuperação judicial. Assim, crimes patrimoniais (estelionato, apropriação indébita…

todas localizadas no leste do estado de Mato Grosso, na Amazônia Legal. Oito delas estão homologadas e registradas; duas encontram-se em processo de identificação; uma está reservada e registrada e uma está identificada, aprovada, mas sujeita a contestação. • Xavantes nos tempos antigos: É um povo que costumava se deslocar muito e ocupava vários espaços. Eles tinham uma aldeia que servia como base e acampamentos temporários que eram construídos, ao longo do ano, durante as migrações.…

agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação eventualmente interposta contra decisão final, ou nas contrarrazões. Tal dispositivo é necessário, pois uma das grandes inovações no NCPC foi à retirada do Agravo Retido (artigo 523 do atual Código de Processo Civil foi revogado) e uma limitação quanto à possibilidade de interposição do Agravo de Instrumento conforme disposto no artigo 1015 do NCPC. Assim, vislumbra-se que algumas…

ambos serão considerados em conjunto como unidade”.25 “Art. 381. O juiz pode ordenar, a requerimento da parte, a exibição integral dos livros comerciais e dos documentos do arquivo: I – na liquidação de sociedade; II – na sucessão por morte de sócio; III – quando e como determinar a lei”.26 “Art. 382. O juiz pode, de oficio, ordenar à parte a exibição parcial dos livros e documentos, extraindo-se deles a suma que interessar ao litígio, bem como reproduções autenticadas”.27 …

essencializado – no centro do mundo – que pode ser considerado e tratado à parte dos relacionamentos e do contexto” (DAHLBERG; MOSS; PENCE, 2003, p. 63). Contudo, partindo da perspectiva paradigmática da pós-modernidade, a criança é descentralizada, retirada do centro, uma vez que se considera que ela exista através das suas relações com os outros, sempre em um contexto particular e próprio. Assim, torna-se possível e necessário afirmar que não existe algo como a criança ou a infância,…

CONHECIMENTO 80 1.16.2 SEPARADORES DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 80 1.17 CONSERVAÇÃO DE AUTOS 80 1.18 RECICLAGEM DE PAPEL 81 1.19 SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DO JUDICIÁRIO DE PRIMEIRO GRAU (SAJ/PG) 81 2. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 86 2.1 VISTA DOS AUTOS E RETIRADA DOS PROCESSOS EM CARGA 86 2.1.1 CARGA RÁPIDA 90 2.2 COBRANÇA DE AUTOS 90 2.3 RENÚNCIA DO PROCURADOR 95 2.4 PETIÇÕES INTERMEDIÁRIAS 96 2.5 JUNTADA DE DOCUMENTOS E DESAVOLUMAMENTO DE AUTOS 100 2.6 DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS E…