Contestação De Retirada De Sócio

prejudicando terceiros...” 10. Por isso, pode-se promover os embargos de terceiro em face de processo de execução/cumprimento de sentença (CARÁTER RESCISÓRIO) 11. Embargos de terceiro de natureza preventiva (STJ admite – RT 659/184): A SITUAÇÃO DO SÓCIO... 12. ALEGAÇÃO, PELO TERCEIRO, DE ILEGITIMIDADE, POR SIMPLES PETIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE... Via correta Embargos de Terceiro CASOS ESPECIAIS DE EMBARGOS DE TERCEIRO 13. Exceção de pré-executividade – IMPOSSIBILIDADE DE COLHEITA DE…

contrato social da empresa, copias das notificações extrajudiciais, copia da alteração contratual de desligamento societário, lavrado em cartório em 09/2007 (CONSTA ASSINATURA DA PAULA LANG), balanço de 2006 e balanço especial de 01/2007 Em sua contestação a requerida informa que por não ter concordando com o valor ofertado ajuizou Ação de Apuração de Haveres c/c condenação na participação de lucros, cujo processo tramita pela 12ª VC do Foro Central, com objetivo de que fosse realizada…

patrimônio dos sócios? Isso não seria inconstitucional? Resposta: Sim, é relacionada com o patrimônio dos sócios, e não é inconstitucional. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o Juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores…

segundo o decreto-lei 406/67, tem o advogado o direito de pagar um valor fixo a título de ISS e não percentuais sobre sua receita. c. FORMULAÇÃO DE PROCURAÇÃO A procuração deverá conter os dados básicos dos sócios que compõe a sociedade de advogados, indicando o nome de cada sócio e, ao final o nome da sociedade, conforme prevê o § 3 do art. 15 do Estatuto da OAB. 5. HONORÁRIOS E A FORMULAÇÃO DE CONTRATOS DE HONORÁRIOS Tanto a elaboração da proposta de honorários e…

tempo. A incompetência relativa sempre pode ser conhecida de ofício pelo juiz. (C) A incompetência absoluta gera a nulidade de todos os atos praticados no processo até seu reconhecimento. (D) A incompetência absoluta é alegada como preliminar da contestação ou por petição nos autos. 33 A00322 Com relação ao procedimento da execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundado em título extrajudicial, é correto afirmar que: (A) o executado é citado para, no prazo de três dias,…

raciocínio lógico. Esse sistema será utilizado por ambas as partes no processo anulando assim qualquer argumento não fundamentado. E) As provas mais usadas são: os documentos (que o autor deverá juntar com a petição inicial e o réu com a peça de contestação); as declarações das partes; o depoimento das testemunhas; as perícias e a inspeção judicial. F) As provas guardam um princípio de ouro. É a chamada paridade das armas. Ele possui duas aplicações práticas. A primeira reside no…

depositante, não se exige que seja possuidor ou proprietário. -depósito necessário miserável – quando não for possível identificar o depositante (pois não há ato -formal de depósito) o autor da ação deve provar se é proprietário. -contestação - havendo contestação, passa para procedimento ordinário. Competência -lugar da coisa – lugar onde foi feito o depósito -domicílio do réu – por se tratar de coisa móvel -foro de eleição – se previsto no contrato Petição…

documento separado do título de crédito. D) a obrigação do avalista se mantém, mesmo no caso de a obrigação que ele garantiu ser nula, exceto se essa nulidade for decorrente de vício de forma. Resposta: D – art. 899, § 2º do CC SOCIETÁRIO GERAL 1. Os sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. Praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a…

Ministério Público e a Síndica que opinaram pelo encerramento. Em 02/08/2011, a Agravada veio aos autos requerer a inclusão dos sócios no polo passivo (fl. 97), o que foi deferido em 24/08/2011 (fl. 98), ordenando-se a notificação dos mesmos para contestar os cálculos de liquidação. Antes disto, porém, um dos sócios, José Carlos Fidalgo, faleceu no dia 11/09/2009 (fl. 140). Como o sócio José Carlos Fidalgo não foi encontrado, pois já havia falecido; o de cujus foi notificado por edital…

preenchimento de todos os requisitos, sob pena de indeferimento do pedido. • Tratando-se de Sociedade Anônima, deve ser juntada a autorização da Assembléia Geral, ou do acionista controlador. • A autofalência também pode ser requerida pelo sócio ou acionista, pelo cônjuge sobrevivente, pelos herdeiros do devedor ou pelo inventariante (art. 9º I e II, LF). Resumindo, a falência pode ser requerida por: FALÊNCIA “EX OFFICIO” ( Existe ainda, a…