Direito

QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL DA PROVA OBJETIVA DA OAB/RJ
ORGANIZADO POR LEONARDO PESSOA1 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 03.06.2012

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Leonardo Ribeiro Pessoa - Advogado e Mestre em Direito Empresarial e Tributário. Professor da Graduação da IBMEC-RJ e da Pós-graduação da FGV-RJ.

1 organizado pelo professor Leonardo Pessoa www.leonardopessoa.adv.br

TÍTULOS DE CRÉDITO 1. Acerca da disciplina normativa do cheque, assinale a opção correta. (A) A lei veda ao banco sacado a prestação de aval para garantir o pagamento do cheque. (B) Admite-se, excepcionalmente, a estipulação de cláusula de juros inserida no cheque. (C) A lei admite a emissão de cheque contra banco, instituição financeira ou cooperativa de crédito. (D) Assim como os demais títulos de crédito, o cheque deve ser apresentado para aceite. Resposta: A – art. 29 da Lei 7357/85 2. Uma letra de câmbio foi sacada por Z contra X para um beneficiário Y e foi aceita. Posteriormente, foi endossada sucessivamente para A, B, C e D. Nessa situação hipotética, I Z é o sacado, X é o endossante, Y é o tomador. II aposto o aceite na letra, X torna-se o obrigado principal. III se, na data do vencimento, o aceitante se recusar a pagar a letra, o portador não precisará encaminhar o título ao protesto para garantir o seu direito de ação cambial ou de execução contra os coobrigados indiretos. IV se A promover o pagamento ao portador D, os endossantes B e C estarão desonerados da obrigação. Estão certos apenas os itens (A) I e III. (B) I e IV. (C) II e III. (D) II e IV. Resposta: D - art. 28 e seguintes do Decreto 57.663/66 3. Os títulos de crédito são tradicionalmente concebidos como documentos que apresentam requisitos formais de existência e validade, de acordo com o regulado para cada espécie. Quanto aos seus requisitos essenciais, a nota promissória: (2008.2) A) B) C) D) poderá não indicar o nome do sacado, permitindo-se, nesse caso, saque ao portador. precisa ser denominada, com sua espécie identificada no texto do