Contestação De Retirada De Sócio

necessário espaço à filiação sócio-afetiva. São três os critérios do direito acidental para estabelecimento da paternidade: verdade legal, verdade biológica e verdade sócio-afetiva. O terceiro critério vem sendo muito prestigiado pelo TJRGS[7]. Com esforço exegético é possível vislumbrar alguns dispositivos que dão apoio ao critério sócio-afetivo: arts. 1.593 (a expressão “ou outra origem” poderia ser interpretada como incluindo o parentesco fixado em função de liame sócio-afetivo),…

debater as grandes questões éticas e sócio-políticas de nosso tempo. Procura-se estabelecer algumas definições fundamentais e realizar uma distinção metodológica entre ética e moral. Faz-se um percurso histórico em que se procura relembrar alguns dos momentos cruciais da história das idéias éticas e sócio-políticas do ocidente para que possamos traçar considerações acerca da busca humana por valores sociais universais no passado e hoje. Os principais temas éticos e sócio-políticos…

momento percebe-se a derrocada dos alicerces civilistas clássicos daquela época, que era essencialmente individualista, a partir dai começa o que se chamou naquele momento de o fenômeno da superação do Código Civil de 1916, que com a nova realidade sócio econômica do país ficou em total descompasso com aquelas realidade, com a nova situação, já que aqueles movimentos sociais passaram demandar direitos e garantias, a sociedade começa a clamar por esses direitos. Vários dispositivos de…

de impotência “coeundi” (para o coito). Em determinado dia, Rocha é citado em ação de investigação de paternidade movida por Rocha Jr., seu suposto filho com Cilsa, representante legal do menor. Poderá o advogado Antunes revelar, no bojo da contestação, que Rocha é impotente? A) Não, visto que as confidências feitas pelo cliente ao advogado são sempre abarcadas pelo sigilo, nos termos do CED B) Sim, pois, a despeito de a confidência expor algo da intimidade do cliente, será…

história é a história da própria vida. A finalidade do Direito se resume em regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem ou o crime. Sem o Direito estaria a sociedade em constante processo de contestação, onde a lei do mais forte imperaria sempre, num verdadeiro caos. Surgiu, então, aos poucos, a necessidade de impor um mandamento: uma proibição ou uma permissão, sem que sejam identificados o seu sujeito passivo ou ativo. Assim o…

englobando todas as atuação da Psicologia no âmbito jurídico. Porém, a atuação do profissional fica restrita a emissão de laudos, pareceres e a aplicação de testes psicológicos quando exigido pelo Juiz. Não é o uso de testes em si o objeto de contestação. Questionamos sim, o risco de aniquilarmos o sujeito e de nos prendermos apenas em uma função tecnocrata. Refletir o uso e aplicação dos testes psicológicos significa não apenas pensar o risco da tecnocracia no espaço do jurídico, mas antes, em

argumentam tanto explicitamente quanto implicitamente, e esses argumentos norteiam os enunciados que elaboramos com o intuito de levar o nosso interlocutor a tomar determinadas conclusões. Para cumprirmos essa meta, analisamos oito tiras em quadrinhos retiradas do livro didático de Língua Portuguesa Cereja e Magalhães. Apoiamo-nos, também, em alguns teóricos que abordam o tema, como Arruda-Fernandes (1997), Ducrot (1981; 1987), Koch (1984), dentre outros. Percebemos ao longo deste…

prestação de serviços profissionais de advocacia, Mévio, que se apresenta como advogado. O cliente outorga a devida procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre a propositura de ação judicial em face de Trácio. Na contestação, o advogado do réu alega vício na representação, uma vez que Mévio não possui registro na OAB, consoante certidão que apresenta nos autos judiciais. Diante de tal circunstância, é correto afirmar que a) os atos praticados…

características, classificação, tipos de sociedades e as formas de reestruturação e participação societária, permitindo a discussão de temas relevantes sobre o regime jurídico das sociedades, por exemplo, a responsabilidade patrimonial pessoal dos sócios e a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Conhecerá, também, os tipos societários presentes no Código Civil e em legislações específicas, como a legislação brasileira aplicável às sociedades limitadas e às…

desenvolvam em termos sociais e econômicos. Conforme sinalizam Asseburg & Gaiger (2007), a evolução do direito positivo das últimas décadas, junto às políticas de assistência, emprego e inclusão social, não conseguiram suprimir as desigualdades sócio-econômicas.. Apesar dos avanços significativos na abordagem das diferenças de gênero, raça, dentre outras, as desigualdades permanecem incorporadas aos padrões e hábitos culturais. Seu poder instituinte aparece nas formas latentes de…