Contestação De Retirada De Sócio

do registro de empresas, para compatibilizar o atual regime à sistemática da inscrição do empresário reintroduzida pelo novo Código Civil. A inscrição a que se refere este art. 967 é própria e exclusiva do empresário titular de firma individual. Os sócios administradores de sociedades não estio sujeitos à inscrição pessoal no Registro de Empresas, sendo esse procedimento exigido apenas para a sociedade empresária (arts. 985 e 1.150). A atividade desempenhada pelo empresário e pela…

dívida ativa, segundo a Lei n. 6.830/80, inclusive aos créditos previdenciários; Além do próprio devedor, contudo, atribui a lei a legitimidade ativa concorrente ao cônjuge sobrevivente, aos herdeiros e ao inventariante. Cabe o pedido também ao sócio da sociedade devedora, mesmo que limitada ou anónima (art. 97). ¦  ¥  ações de conhecimento em que é parte ou interessada a União Federal, hipótese em que a competência é da Justiça Federal (CF, art. 109,1); claro está…

cidadãos participam. Democratização A democratização é fruto da liberalização e da inclusão. A liberalização consiste na contestação pública (disputa pelo poder no interior de uma sociedade), o que leva a oligarquias concorrenciais (regimes onde existe disputa pelo poder, mas com uma baixa participação política). Dahl considera que o sufrágio universal é uma forma de contestação. “Um país com sufrágio universal e com governo totalmente repressivo certamente proporciona menos…

malgrado formadas exclusivamente por médicos, constituíram-se formalmente como sociedades comerciais, de modo que a simples presença desses não representa elemento hábil a desfigurar a natureza comercial da atividade exercida. Conquanto seu corpo de sócios seja formado exclusivamente por médicos, as sociedades constituídas sob a modalidade de limitadas desempenham atividade empresarial, uma vez que seus contratos sociais dispõem até mesmo como devem ser distribuídos os dividendos. Sobeja…

apresentação dos documentos de cobrança respectivos. Parágrafo segundo: O Cliente terá o prazo de 2 dias para contestar qualquer fatura enviada pela CMA. A contestação do Cliente será objeto de análise pela CMA e, caso seja considerada procedente, os valores serão retificados e será emitida nova fatura para pagamento pelo Cliente. No caso da contestação ser considerada improcedente pela CMA, o Cliente deverá pagar a fatura, com os valores devidamente atualizados, acrescidos de juros e…

que embora escasso era extremamente reivindicativo, exigindo maiores salários e melhores condições de vida e trabalho; e com a nobreza liberal e a burguesia, desejando a abertura política, assim como a modernização do país. Por outro lado, a contestação política era muita e gerava um estado de confusão, pois era protagonizada pelos socialistas-revolucionários, que reclamavam a partilha de terras; pelos socialistas-democratas, divididos em bolcheviques e mencheviques*; e pelos…

que embora escasso era extremamente reivindicativo, exigindo maiores salários e melhores condições de vida e trabalho; e com a nobreza liberal e a burguesia, desejando a abertura política, assim como a modernização do país. Por outro lado, a contestação política era muita e gerava um estado de confusão, pois era protagonizada pelos socialistas-revolucionários, que reclamavam a partilha de terras; pelos socialistas-democratas, divididos em bolcheviques e mencheviques*; e pelos…

terá seu crédito submetido aos efeitos da recuperação judicial e prevalecerão os direitos de propriedade sobre a coisa e as condições contratuais, observada a legislação respectiva, não se permitindo, contudo, durante o prazo de 180 dias, a venda ou retirada do estabelecimento do devedor dos bens de capital essenciais a sua atividade empresarial, ou seja, a suspensão para esses últimos credores somente ocorre pelo prazo de 180 dias, chamado período de observação, nada impedindo que o bem…

após a decisão que defere ou indefere o pedido liminar. Importante destacar ainda a natureza de ação dúplice das ações possessórias, nos termos do que dispõe o artigo 922 do Código de Processo Civil, podendo o réu formular pedido contraposto com a contestação, sem a necessidade de oferecer reconvenção. Também se admite que o réu formule juntamente com seu pedido de proteção possessória um dos pedidos previstos no artigo 921 do Código de Processo Civil. 26 Série Aperfeiçoamento de…

romanos descartavam-se de crianças deformadas e indesejadas...em esgotos localizados, ironicamente, no lado externo do Templo da Piedade”. compreensão sobre tais procedimentos exige que A busca de estes sejam olhados no contexto da organização sócio-política-econômica então vigente na sociedade. pecuária e artesanato. social. As sociedades ocidentais, na Antigüidade, Estas, eram executadas pelo povo, massa fundamentavam-se economicamente em atividades de agricultura, populacional que…