Contestação De Retirada De Sócio Com Maior Cota

instituto do concubinato, persistindo, porém, a quebra do dever de fidelidade recíproca do casamento. 20. Sucessões - Sobre a sucessão testamentária, questionase: A) Se João deixar o seu patrimônio para Cláudio e este falecer antes daquele, a cota será destinada aos herdeiros necessários de Cláudio. B) Segundo o Código Civil, caso não haja nenhum herdeiro legítimo necessário (descendentes, ascendentes e cônjuge), poderá o de cujus dispor de 100% (cem por cento) do seu patrimônio, mesmo

documento separado do título de crédito. D) a obrigação do avalista se mantém, mesmo no caso de a obrigação que ele garantiu ser nula, exceto se essa nulidade for decorrente de vício de forma. Resposta: D – art. 899, § 2º do CC SOCIETÁRIO GERAL 1. Os sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. Praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a…

COMENTÁRIOS DA LEI nº8.245, de 18 de outubro de 1991 – “Dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes”. EDITORA SARAIVA LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME Advogado – sócio de Almeida Guilherme Advogados Associados. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Mestre pela PUC/SP. Doutorando pela PUC/SP. Membro Efetivo da Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente da OAB/SP e do Instituto dos…

com o devedor. Art. 6o A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário. § 1o Terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida. § 2o É permitido pleitear, perante o administrador judicial, habilitação, exclusão ou modificação de…

os auditores buscam agregar mais fatores de confiança ao conhecimento do negócio da empresa. Esta é uma profissional que vem crescendo muito em nosso país, cabendo aos profissionais da contabilidade a se especializarem nesta área, visando agregar maior valor em seu currículo e na sua formação. Neste contexto que será realizado o trabalho de auditoria empresarial das empresas da família costa, procurando através de um estudo minucioso das demonstrações contábeis identificarem a real…

empresarial pode ser exercida pelo empresário individual ou pela sociedade empresária. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: É o profissional que exerce a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. Não se confunde com os sócios de uma sociedade empresarial, que podem ser chamados de empreendedores ou investidores (ver art. 966, CC.). Art. 966, CC: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a…

proprietário, em prol do interesse público (A) gera a possibilidade de cobrança, como contrapartida, de preço público. (B) se instrumentaliza sempre por meio de alvará de autorização. (C) afasta a razoabilidade, para atingir os seus objetivos maiores, em prol da predominância do interesse público. (D) comprovação da necessidade ou utilidade pública ou de interesse social; pagamento de indenização, posteriormente ao ato de imissão na posse pelo Poder Público, e que seja justa e em…

vão desde o Projeto de Lei apresentado pelo Senador José Sarney, que reserva aos negros um percentual fixo de cargos da Administração pública, aos de vários parlamentares do Partido dos Trabalhadores e de outros partidos de esquerda, que instituem cotas para negros nas universidades públicas e nos meios de comunicação. Todos esses projetos, que têm sido duramente criticados pelo «establishment» branco receoso de perder nacos dos privilégios multisseculares de que desfrutam,…

princípios que dão vida as relações por – essas leis – ordenadas (autonomia material) 4- Há limites à ordem jurídica do mercado, postos pelo direito estatal O direito comercial marca-se por forte tradição liberal, acerca disso, Forgioni diz que “ maior o espaço deixado à autonomia privada, mais azeitado seria o fluxo de relações econômicas. Contudo, essa postura não é aqui adotada, reconhecendo-se a inafastável importância das normas exógenas ao mercado para sua existência e…

c) Não pode ser objeto de alienação; ART. 1167 C.C. d) Pode ser objeto de alienação, equiparando-se à marca 8 – O Nome do sócio que vier a falecer: a) Poderá ser conservado na firma social; b) Poderá ser conservado na firma social com a concordância de seus herdeiros; c) Poderá ser conservado na firma social, por declaração anterior autorizada pelo próprio sócio; d) Não poderá ser conservado na firma social. ART. 1165 C.C. 9 – A Marca de Indústria: a) Identifica o…