Contestação De Retirada De Sócio Com Maior Cota

engine room casado matched (securities) casamento em regime de comunhão de bens community property marriage cascalheiros gravel pits casco (naveg.) hull caso-a-caso case-by-case basis caso de diversidade (cidadania) diversity case caso de força maior event of force majeure caso de inadimplemento event of default caso fortuito act of God caso perdido the case will not be successful caso principal (main) case casos de inadimplemento event of default casual deficiency or…

capacidade de Direito ou civil, inerente a toda pessoa, e a incapacidade apenas de fato ou de exercício do Direito, ou seja, para a prática dos atos da vida civil. A) CAPAZES Maiores de 18 anos ou emancipados. Aptos para praticar validamente todos os atos da vida civil. B) RELATIVAMENTE INCAPAZES: Maiores de 16 e menores de 18 anos; os ébrios, viciados em tóxicos e deficientes mentais com discernimento reduzido (sempre que não conseguirem expressar sua vontade); os…

capacidade de Direito ou civil, inerente a toda pessoa, e a incapacidade apenas de fato ou de exercício do Direito, ou seja, para a prática dos atos da vida civil. A) CAPAZES Maiores de 18 anos ou emancipados. Aptos para praticar validamente todos os atos da vida civil. B) RELATIVAMENTE INCAPAZES: Maiores de 16 e menores de 18 anos; os ébrios, viciados em tóxicos e deficientes mentais com discernimento reduzido (sempre que não conseguirem expressar sua vontade); os…

lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas, ou outorgado ao crédito maiores garantias ou privilégios, exceto, neste último caso, para o efeito de atribuir responsabilidade tributária a terceiros. § 2º O disposto neste artigo não se aplica aos impostos lançados por períodos certos de tempo, desde que a…

1.3. Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir a sua vontade .......................................................... 2.2. Incapacidade relativa ...................................................................... 2.2.1. Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos ....... 2.2.2. Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido ................................................................................

histórica: as normas não estão unificadas num único documento, e baseiam-se principalmente nos costumes, na jurisprudência e em convenções e em textos constitucionais esparsos. Resulta de lenta formação histórica, do lento evoluir das tradições, dos fatos sócio-políticos, que se solidificam como normas fundamentais da organização de determinado Estado. QUANTO AO CONTEÚDO: 1) Material: aquelas que trazem tudo quanto for conteúdo básico referente à composição e ao…

capacidade de Direito ou civil, inerente a toda pessoa, e a incapacidade apenas de fato ou de exercício do Direito, ou seja, para a prática dos atos da vida civil. A) CAPAZES Maiores de 18 anos ou emancipados. Aptos para praticar validamente todos os atos da vida civil. B) RELATIVAMENTE INCAPAZES: Maiores de 16 e menores de 18 anos; os ébrios, viciados em tóxicos e deficientes mentais com discernimento reduzido (sempre que não conseguirem expressar sua vontade); os…

capacidade de Direito ou civil, inerente a toda pessoa, e a incapacidade apenas de fato ou de exercício do Direito, ou seja, para a prática dos atos da vida civil. A) CAPAZES Maiores de 18 anos ou emancipados. Aptos para praticar validamente todos os atos da vida civil. B) RELATIVAMENTE INCAPAZES: Maiores de 16 e menores de 18 anos; os ébrios, viciados em tóxicos e deficientes mentais com discernimento reduzido (sempre que não conseguirem expressar sua vontade); os…

legal. São relativamente incapazes: Maiores de 16 e menores de 18 anos – são os menores púberes, que devem praticar atos da vida civil assistidos por seus representantes legais. OBS: 1) Exceções – o maior de 16 anos e menor de 18 anos pode praticar certos atos sem a assistência de seu representante legal, como ser testemunha (art. 228, I), aceitar mandato (art. 666), fazer testamento (art. 1860, § único), ser eleitor, etc. 2) Ocultação dolosa da idade – se o maior de 16 e menor de 18…

São relativamente incapazes: a. Maiores de 16 e menores de 18 anos – são os menores púberes, que devem praticar atos da vida civil assistidos por seus representantes legais. OBS: 1) Exceções – o maior de 16 anos e menor de 18 anos pode praticar certos atos sem a assistência de seu representante legal, como ser testemunha (art. 228, I), aceitar mandato (art. 666), fazer testamento (art. 1860, § único), ser eleitor, etc. 2) Ocultação dolosa da idade – se o maior de 16 e menor de 18 anos…