Contestação De Retirada De Sócio Com Maior Cota

deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; IV - os…

Observação: “Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus, abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior” (CC, art. 1253). Abandono da herança – Renúncia voluntária do herdeiro em receber a herança, para não ser obrigado a pagar dívidas e legados do espólio, que passam à responsabilidade dos co-herdeiros, legatários e credores. Observação:…

Contribuições Incluídos no Simples Nacional 1.1.1.1 – Dispensa de Retenções (IN RFB 765, DOU 09-08-2007) 1.1.2 – Tributos e Contribuições Não Incluídos no Simples Nacional 1.1.3 – Imunidades (Resolução CGSN nº 05-2004, art. 14) 1.2 – Rendimentos dos Sócios ou Titular (Art. 6º da Resolução CGSN 04) 1.2.1 – Cálculo do Rendimento Isento 957 957 957 958 958 961 961 962 963 966 968 968 968 972 972 973 973 973 973 974 974 977 977 977 28 2 –…

O profissional da Contabilidade tornou-se mais proativo e dinâmico, pertecendo a uma das maiores categorias no âmbito das profissões regulamentadas: são aproximadamente 295.000 contadores e 200.000 técnicos em contabilidade, além de cerca de 80.000 organizações contábeis cadastradas, que buscam com ética e profissionalismo, transformar, com o seu trabalho, o Brasil em um país mais justo e com menos desigualdades sociais e econômicas. A Classe Contábil sempre se constituiu…

do vernáculo possam se escandalizar com tal invasão da língua pátria, o fato é que acabamos por importar o jargão que prevalece no eixo Nova Iorque/Londres, que é onde se processa a grande maioria das operações de reorganização societária de maior expressão.” Muniz, Ian; Branco, Adriano Castello. Fusões e Aquisições – Aspectos Fiscais e Societário – São Paulo: Quartier Latin, 2007. FGV DIREITO RIO 7 D IREITO SOCIETÁRIO AVANÇADO entender. A percepção popular, muito…

letras. Seu trabalho é o reflexo de sua convicção de que pode contribuir para a formação, informação e atualização dos acadêmicos, profissionais e estudiosos do tema. Temos certeza que a obra atingirá o objetivo traçado. Para nós, indiscutivelmente, o maior mérito da publicação desta obra é o fato de poder disseminar o conhecimento e a experiência do autor sobre o tema, oferecendo a muitos, de forma acessível, o que antes estava restrito a poucos. São Paulo, junho de 2005 Vauledir…

do Imposto de Renda, 42 Adições a Base de Cálculo, 47 Lucro Presumido de Serviços com 16%, 47 Alíquota do Imposto de Renda e do Adicional, 48 Contribuição Social Sobre o Lucro, 48 Cálculo do Imposto e da Contribuição, 50 Distribuição de Lucros aos Sócios, 51 Deduções do Imposto de Renda Devido, 51 Omissão de Receitas, 51 Obrigações Acessórias, 52 Mudança de Regime Tributário, 52 Opção, 56 Pessoas Jurídicas Excluídas da Opção, 57 Exclusões Indevidas Feitas de Ofício, 60 Pessoas Jurídicas…

do Imposto de Renda, 42 Adições a Base de Cálculo, 47 Lucro Presumido de Serviços com 16%, 47 Alíquota do Imposto de Renda e do Adicional, 48 Contribuição Social Sobre o Lucro, 48 Cálculo do Imposto e da Contribuição, 50 Distribuição de Lucros aos Sócios, 51 Deduções do Imposto de Renda Devido, 51 Omissão de Receitas, 51 Obrigações Acessórias, 52 Mudança de Regime Tributário, 52 Opção, 56 Pessoas Jurídicas Excluídas da Opção, 57 Exclusões Indevidas Feitas de Ofício, 60 Pessoas Jurídicas…

deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III - os que, mesmo por motivo transitório, não puderem exprimir sua vontade. Art. 4º São incapazes, relativamente a certos ato s, ou à maneira de os exercer: I - os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos; II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental…

Grosso; ao S, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais; a E, Minas Gerais e Bahia. O Distrito Federal está encravado em seu território, junto ao limite com o estado de Minas Gerais. Capital Goiânia. Goiás: diferenças regionais Relevo – Destaques: A maior parte do território goiano está entre 300 e 900m de altitude. O relevo consiste em grandes superfícies aplainadas, talhadas em rochas cristalinas e sedimentares. Cinco unidades compõem o quadro morfológico:  O planalto…