Contestação De Retirada De Sócio Com Maior Cota

erivelton.fileti@unisul.br – 3632 8586 Obrigação reipersecutória é aquela obrigação que segue o bem, o direito. Ex.: financiamento de veículo com base decreto 911, se a pessoa não pagar, o banco pega o bem. II - do sócio, nos termos da lei; O direito comercial, e a lei efetivada entre os sócios. Para a execução trabalhista não se faz necessário desconstituir a personalidade jurídica. No cível é necessário desconstituí-la e para isso precisa-se provar a confusão patrimonial ou…

julgado em 5/3/2015 (Info 558). Desconsideração da personalidade jurídica O encerramento irregular das atividades da empresa devedora autoriza, por si só, que se busque os bens dos sócios para pagar a dívida?  Código Civil: NÃO  CDC: SIM  Lei Ambiental: SIM  CTN: SIM Desconsideração inversa da personalidade jurídica Se o sócio controlador de sociedade empresária transferir parte de seus bens à pessoa jurídica controlada com o intuito de fraudar partilha em dissolução de união…

chegada de posseiros. Em última análise, essa dissertação também contribui para registrar memórias sobre esta região. No espaço geográfico, hoje, a Gleba Silva Jardim pertence e está localizada ao Sul do município de São Miguel do Iguaçu, compõe a maior área do território do município de Serranópolis do Iguaçu, e também ocupa uma pequena área do município de Matelândia. Em torno de 64% da Gleba Silva Jardim, pertence ao território do Parque Nacional do Iguaçu. Diante do processo de…

copossuidores exercendo os seus direitos sobre a mesma coisa corpórea. Particularmente não acolhemos referido ponto de vista, pois, no Condomínio o direito de cada condômino é autônomo e só a coisa é indivisa. Em outras palavras, cada condômino possui uma cota parte ideal do bem, sendo que a Convenção e o Regimento Interno do Condomínio definirão a forma de utilização do bem. Essa característica pode ser aplicada ao Condomínio. Destacando que essa situação peculiar inerente ao…

arresto promovido contra pessoa estranha à relação processual; - penhora que incida sobre imóvel com venda compromissada com terceiro; - meação da mulher casada (art. 1.046, § 3° do CPC), e no caso de dívida fiscal nascida antes do casamento. Já o sócio-gerente, por ser parte legítima na relação processual como responsável, não pode opor embargos de terceiro. DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 29 4 - INTIMAÇÃO DA PENHORA E EMBARGOS DO DEVEDOR Temos na Lei 6.830/80 que: “Art.…

Juiz ARNÓBIO TEIXEIRA DE LIMA Juiz CARLOS ANTÔNIO S. CRUZ MONTENEGRO Juiz CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO Juiz CLÁUDIO PEDROSA NUNES Juiz CLÓVIS RODRIGUES BARBOSA Juiz DAVID SÉRVIO COQUEIRO DOS SANTOS Juiz EDUARDO SÉRGIO DE ALMEIDA Juiz EDUARDO SOUTO MAIOR B. CAVALCANTI Juiz FLÁVIO LONDRES DA NÓBREGA Juíza FRANCISCA POLIANA A. ROCHA DE SÁ Juiz FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JÚNIOR Juiz FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA Juiz GERALDO TEIXEIRA DE CARVALHO Juíza HERMINEGILDA LEITE MACHADO Juiz…

sobre: I - as exportações de serviços para o exterior do País; II - a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados; III - o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por…

......411 REFERÊNCIAS.................................................................................................................418 INTRODUÇÃO Somos uma empresa aprendiz, capacitada a transmitir o que aprendemos em troca de conhecimentos maiores (Kasznar e Graça Filho, 2006, p. 19). Nada surpreendidos, deparamo-nos com diferentes publicações apontando para o mesmo resultado quando o assunto é a taxa de mortalidade das micro e pequenas empresas. A maioria desses empreendimentos…

Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo; IV - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo; V - cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta…

responsabilizando-se também por qualquer acidente que possa ocorrer neste percurso adicional. A seguradora não disponibilizará o reboque caso o veículo segurado esteja transportando carga. Desta forma a segurada deve providenciar inicialmente a retirada da carga para que a SulAmérica providencie o 8 Seguro Auto reboque. Todas e quaisquer despesas com reparos na oficina (peças e mão-deobra) correrão por conta da Segurada. O auxílio em caso de pane mecânica não se estende aos…