Contestação De Retirada De Sócio Com Maior Cota

deste empreendimento nos incentiva a buscar incrementar nosso parque gerador. Prospecções e estudos neste sentido vêm sendo realizados. Considerando que a EMAE renovou as concessões de suas usinas até 2042, sob a égide da Lei nº 12.783/13 (regime de cotas), foram realizados, no exercício findo, ajustes nos bens da concessão, de forma a torna-los mais aderentes às recomendações da Interpretação Técnica ICPC 01 (R1) – Contratos de Concessão, procedimento que afetou negativamente o…

Prova 1 1) Antonio e Joana casaram-se pelo regime de comunhão parcial de bens. Após o casamento, Antonio tornou-se sócio de sociedade simples com 1000 quotas representativas de 20% do capital da sociedade. Passados alguns anos o casal veio a se separar judicialmente. Assinale a alternativa que indique o que Joana pode fazer em relação às quotas de seu ex-cônjuge: a) Solicitar judicialmente a partilha das quotas de Antonio, ingressando na sociedade com 500 quotas ou 10% do capital…

violado o direito a imagem de Marcelo. Art.20 do CC. Sua imagem foi usada sem autorização para fins comercias. Não houve dano direto a honra, mas sim a sua imagem, inclusive com finalidade econômica. Art.5, X CR/88 e art.12 CC. Poderá exigir a retirada da propaganda e perdas e danos cabíveis. Houve dano a imagem, art.5, caput CR/88. Questões objetivas: I - A idéia de personalidade exprime aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Assim sendo, em face do…

empresária: a) concessão de prazos e condições especiais para pagamento das obrigações vencidas ou vincendas; b) cisão, incorporação, fusão ou transformação de sociedade, constituição de subsidiária integral, ou cessão de cotas ou ações, respeitados os direitos dos sócios, nos termos da legislação vigente; c) alteração do controle societário; d) substituição total ou parcial dos administradores do devedor ou modificação de seus órgãos administrativos; e) concessão aos…

mínimos como prioritários, alem dos decorrentes de acidentes de trabalho. O excedente, todavia, não terá essa prioridade e entrarão na ordem como créditos quirografários para serem pagos depois de diversos outros não trabalhistas, que têm privilégio maior. 1.1. Insolvência Civil Humberto THEODORO JÚNIOR define a Insolvência Civil como um sistema de liquidação do patrimônio de determinado devedor que não dispõe de meios para satisfazer integralmente a todos os seus credores.…

Ministério Público e a Síndica que opinaram pelo encerramento. Em 02/08/2011, a Agravada veio aos autos requerer a inclusão dos sócios no polo passivo (fl. 97), o que foi deferido em 24/08/2011 (fl. 98), ordenando-se a notificação dos mesmos para contestar os cálculos de liquidação. Antes disto, porém, um dos sócios, José Carlos Fidalgo, faleceu no dia 11/09/2009 (fl. 140). Como o sócio José Carlos Fidalgo não foi encontrado, pois já havia falecido; o de cujus foi notificado por edital…

condução do procedimento de recuperação judicial e falência das sociedades empresárias. A antiga Lei de Falências e Concordatas (Decreto 7.661/45) previa a figura do síndico na falência e do comissário na concordata como pessoas eleitas por um dos maiores credores do devedor. Essa previsão ocasionava, na prática, frequentes confusões e reiteradas confrontações de interesses devido ao fato de um mesmo credor agir como síndico ou comissário frente a outros credores da mesma sociedade…

uma conquista em minha vida. Por final, à aquele, que me permitiu tudo isso, ao longo de toda a minha vida, e, não somente nestes anos como universitária, à você meu DEUS, obrigado, reconheço cada vez mais em todos os meus momentos, que você é o maior mestre, que uma pessoa pode conhecer e reconhecer!! Muito Obrigada! Resumo O presente trabalho está associado ao campo do direito trabalhista, Cível e empresarial, com mais enfoque no direito falimentar. Procura apontar a…

básico que orienta todos os ramos do Direito, invalidando as leis que com ela não estejam em harmonia. A Coordenação Pedagógica – Cursos Técnicos Pág. 11 QI ESCOLAS E FACULDADES CURSOS TÉCNICOS – EIXO GESTÃO E NEGÓCIOS Constituição Federal é a Lei Maior, à qual devem adequar-se todas as outras leis. anuláveis ou nulos através de atos posteriores motivados ou não pelo Estado. 2. Emendas à Constituição – são leis que modificam parcialmente a Constituição. A emenda constitucional…

| Fornecedores | Banco | R$ 150.000,00 | 28/nov | Compra de material de escritório | Material (estoque) | Caixa | R$ 500,00 | 29/dez | Compra de material de limpeza | Material Limpeza | Banco | R$ 1.200,00 | 29/dez | Retirada | Banco (cota corrente) | Caixa | R$ 6.000,00 | 29/dez | Compra de veiculo | Veiculo | Caixa | R$ 25.000,00 | 31/dez | Compra de estoque a prazo | Estoque | Banco | R$ 45.000,00 | PASSO 2 Transfira os registros para o…