Contestação De Retirada De Sócio Com Maior Cota

........................................................................... 11 11.4 Tipos de sociedade .......................................................................................................... 13 11.5. Direitos e obrigações dos sócios .................................................................................... 15 12. Sociedade Limitada ............................................................................................................... 17 12.1…

AULA 14: DIREITO SOCIETÁRIO. ............................................................................................................................ 70 AULA 15: PLURALIDADE DE SÓCIOS. SOCIEDADE UNIPESSOAL. ..................................................................................... 82 AULAS 16 E 17: SÓCIOS. ...................................................................................................................................... 92 AULA 16: NOME EMPRESARIAL.…

embargos de terceiro com o ajuizamento da ação principal. Ademais, a ação acessória será proposta diante do juiz competente para a ação principal (art. 108, CPC) e, na hipótese, competente é o juiz de primeiro grau. No entanto, a situação que provoca maior questionamento em sede de competência, no que diz respeito aos embargos de terceiro, sem dúvida, é em relação a que juízo competirá processar e julgar os embargos na execução por carta, ou seja, quando a constrição judicial resultar…

decretada. No Brasil, o leading case é o caso da Varig que era a maior empresa aérea do Brasil, que detinha todos os vôos internacionais até 1991. Em Pernambuco, temos o caso da Farmácia dos Pobres. Há ainda o caso da Blockbuster que tornou-se obsoleta, com a chegada da era digital. Os casos de estudo serão casos emblemáticos, e como o direito vai buscar solucionar esses casos. RELAÇÕES PATRIMONIAIS DA EMPRESA. •Capital dos Sócios •Receita de Clientes •Recebíveis de Devedores…

SOCIETÁRIO GERAL 1. Os sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. Praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade. Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta. (A) O juízo a quo…

documento, manifestando suas vontades de forma livre e consciente. Dois seriam os motivos que justificariam que o devedor empresário, neste caso, levasse o plano de recuperação extrajudicial para homologação judicial: o primeiro motivo é para dar maior solenidade ao plano, chamando a atenção das partes para a sua importância; o segundo motivo é para possibilitar ao empresário devedor a alienação por hasta judicial de filiais ou unidades produtivas, caso essas medidas estejam…

originário do italiano banco rotto - banco quebrado (falência ou quebra criminosa). O termo não subsistiu em solo brasileiro (Código Criminal de 1830 foi designado para a falência fraudulenta). 1.2 CRISES NA EMPRESA A empresa representa a maior parte das atividades que fazem parte da economia moderna e delimita o âmbito de atuação do direito empresarial. A atividade empresarial gera dificuldades de todos os tipos. As dificuldades culminam em crises variadas. Podem advir tanto do sujeito

porto de arribada, sendo indispensavelmente necessária para conserto no navio, ou reparo de avaria da carga (art. 614). O capitão, neste caso, é responsável pela boa guarda e conservação dos efeitos descarregados; salvo unicamente os casos de força maior, ou de tal natureza que não possam ser prevenidos. A descarga será reputada legal em juízo quando tiver sido autorizada pelo juiz de direito do comércio. Nos países estrangeiros compete aos cônsules do Império dar a autorização…

Inquilinato ou apenas englobou na Lei nº. 8.245/1991 a compreensão já praticada nos tribunais. O contrato de locação é uma das minutas mais utilizadas no cotidiano. Pela importância demasiada do tema e devido a inúmeras controvérsias existentes, ele mereceu maior atenção do legislador que criou uma lei específica para regulamentar esse tipo de contrato. As alterações advindas da nova Lei não foram capazes de satisfazer nenhum dos lados. Do ponto de vista dos locatários ela pareceu…

cônsules e funcionários administrativos estrangeiros, membros de missões diplomáticas e repartições consulares. Os dependentes de contribuinte junto à Receita Federal podem fazer uso do número de inscrição no CPF deste último, esclarecido que os maiores de 21 anos e os cônjuges são obrigados a comprovar a relação de dependência por meio de um dos documentos abaixo, o qual ficará arquivado na agência juntamente com os demais documentos comprobatórios: a) cópia da declaração do…