Tópicos de direito civil

SEMANA 1

Caso concreto:
Uma grande empresa de planos de saúde veiculou publicidade institucional em diversos jornais e revistas, na qual constava uma fotografia de Marcelo, médico famoso na área de neurocirurgia. No texto da mensagem publicitária, após diversas referências elogiosas à atuação do médico, ressaltou-se que ele era um dos profissionais conveniados aos planos de saúde da empresa. Marcelo não autorizou o uso da fotografia. É cabível, na hipótese, alguma espécie de indenização a Marcelo? Em caso positivo, indique o direito violado e os pressupostos para caracterizar o dever de indenizar.

Resposta: Foi violado o direito a imagem de Marcelo. Art.20 do CC.
Sua imagem foi usada sem autorização para fins comercias. Não houve dano direto a honra, mas sim a sua imagem, inclusive com finalidade econômica.
Art.5, X CR/88 e art.12 CC.
Poderá exigir a retirada da propaganda e perdas e danos cabíveis.
Houve dano a imagem, art.5, caput CR/88.

Questões objetivas:
I - A idéia de personalidade exprime aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Assim sendo, em face do Direito
Positivo:
a-) apenas o ser humano é dotado de personalidade b-) animais e plantas têm, em alguma medida, personalidade c-) todos os seres humanos vivos têm personalidade d-) apenas o ser humano absolutamente capaz tem personalidade e-) os órgãos públicos, o espólio, o condomínio, a massa falida e a herança jacente têm personalidade.

Resposta: letra A

II - Os direitos da personalidade são: a-) disponíveis porém intransmissíveis b-) direitos à integridade moral, unicamente c-) direitos indisponíveis, intransmissíveis, patrimoniais d-) inalienáveis, indisponíveis, extra-patrimoniais e-) alguns são alienáveis e outros não

Resposta: letra A (art.11 CC)

III - A teoria da desconsideração da personalidade jurídica objetiva: a-) não considerar os efeitos da personificação, para atingir a responsabilidade dos sócios; b-) tornar a personalidade