TOPICOS DE DIREITO CIVIL

SEMANA 1
Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica.
Caso concreto:
Uma grande empresa de planos de saúde veiculou publicidade institucional em diversos jornais e revistas, na qual constava uma fotografia de Marcelo, médico famoso na área de neurocirurgia. No texto da mensagem publicitária, após diversas referências elogiosas à atuação do médico, ressaltou-se que ele era um dos profissionais conveniados aos planos de saúde da empresa. Marcelo não autorizou o uso da fotografia. É cabível, na hipótese, alguma espécie de indenização a Marcelo? Em caso positivo, indique o direito violado e os pressupostos para caracterizar o dever de indenizar.

Médico teve sua foto publicada indevidamente. Embora não tenha havido dano material para Marcel, houve má utilização de sua imagem de médico; inclusive com finalidade econômica, o que certamente agrava a situação. O artigo 5º X CF/88 bem como o artigo 12 CC/02 nos informa os direitos de Marcelo, não implicando somente em cunho indenizatório, mas também em retirada da publicidade.

Questões objetivas:
I - A idéia de personalidade exprime aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Assim sendo, em face do Direito Positivo:

a-) apenas o ser humano é dotado de personalidade b-) animais e plantas têm, em alguma medida, personalidade c-) todos os seres humanos vivos têm personalidade d-) apenas o ser humano absolutamente capaz tem personalidade e-) os órgãos públicos, o espólio, o condomínio, a massa falida e a herança jacente têm personalidade.

II - Os direitos da personalidade são: a-) disponíveis porém intransmissíveis b-) direitos à integridade moral, unicamente c-) direitos indisponíveis, intransmissíveis, patrimoniais d-) inalienáveis, indisponíveis, extra-patrimoniais e-) alguns são alienáveis e outros não

III - A teoria da desconsideração da personalidade jurídica objetiva: a-) não considerar os efeitos da personificação, para atingir a