Contestação De Petição Inicial Locatario

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFª ALESSANDRA MIRANDA PROVA 2 Rio, 24.05.2013 – Aula 11 Intervenção de terceiros Vimos que, na lide, a parte que está demandando indica na petição inicial contra quem vai demandar, e dessa maneira se estabiliza a lide. A intervenção de terceiros é quando se fixa a lide com a indicação de quem está demandando, e contra quem está sendo demandado e, após essa estabilização, um terceiro vem e ingressa em um dos dois polos da relação original. Esse

24 4.4.1.1. Petição Inicial, 24 4.4.1.2. Citação, 25 4.4.1.3. Contestação, 25 4.4.1.4. Provas, 25 4.4.1.5. Sentença, 25 4.4.1.6. Recursos, 25 4.4.1.7. Execução da Sentença, 25 ��������������������������� 4.4.2. Ação de Execução, 26 4.4.2.1. Petição Inicial, 26 4.4.2.2. Citação, 26 4.4.2.3. Dívida Paga, 26 4.4.2.4. Dívida Não Paga, 26 4.4.2.5. Embargos à Execução, 26 4.4.2.6. Sentença, 26 ������������������������� 4.4.3. Ação Ordinária, 27 4.4.3.1. Petição Inicial, 27 4.4.3.2.

Direto Privado é o que atende o interesse de cada um, é o direito em que predomina o interesse privado e em que as partes se apresentam em pé de igualdade. Podemos citar como exemplo o direito de interesse pessoal como do proprietário, do locador, do locatário, o acionista, etc., e até o Estado quando celebra atos jurídicos, regidos pelo direito privado. Direito Público tem por matéria o Estado, suas funções e organização, bem como a ordem e segurança internas, os serviços públicos e os…

resistência é realizada pela própria lei. 3ª Característica. Inércia da Jurisdição ou Princípio da Demanda. Significa dizer que a jurisdição depende da provocação do interessado para se manifestar. Essa necessidade de provocação é apenas inicial, a qual faz a jurisdição atuar e fixa os limites da atuação jurisdicional. É por isso que no art. 460 do CPC encontram-se proibições ao juiz de conceder a mais do que foi pedido, já que ele não foi provocado para tanto.

ex: ação de anulação de casamento proposta pelo MP exige a presença de ambos os cônjuges como réus (não seria possível anular-se o casamento em relação a um só dos cônjuges); ação de anulação de contrato, em relação a todos os contratantes; ação de petição de herança, em relação a todos os herdeiros Litisconsórcio facultativo unitário – embora a sentença produza efeitos uniformes para todos os que se acham na mesma situação fático-jurídica, não há necessidade da presença todos no…

Dispõe o art. 71 acerca do momento em que deve ser requerida ao juiz a denunciação da lide. Na parte inicial, cuida da denunciação feita pelo autor, determinando que será juntamente com o pedido de citação do réu. 8.2. Procedimento da denunciação pelo réu. Diz ainda o art. 71 que, se o denunciante for o réu, o prazo para requerer a denúncia, isto é, a citação do denunciado, será o da contestação. Se o incidente ocorrer em procedimento ordinário não há dificuldade porque, como se sabe, o prazo é

comarca) – Instituto do prevenção. Requisitos para ocorrer a conexão: · Juízos onde tramitam as causas conexas sejam competentes para julgá-las. Não pode ser argüida a conexão por exceção de incompetência. · Deve ser alegada em preliminar de contestação. Caso o réu não a alegue, poderá qualquer das partes fazê-lo posteriormente, podendo o MP argüir a conexão, bem como deve o Juiz conhecer dessa matéria de ofício (matéria de ordem pública, não está sujeita a preclusão). · Tem que ser…

efeitos da posse: um dos efeitos da posse é exatamente a sua proteção, seja no caso de esbulho, turbação ou justo receio de moléstia (CC, art. 1.210) * Classificações mais relevantes: posse direta: titular efetivamente tem a coisa em seu poder (locatário, comodatário) posse indireta: titular, apesar de não ter a posse direta, tem outros poderes inerentes à propriedade (locador, comodante) posse justa: aquisição da posse sem qualquer vício posse injusta: aquisição viciada, seja…

discutida, ou seja, o réu deve ser aquele que, por força da ordem jurídica material, deve, adequadamente, suportar as conseqüências da demanda. Usando os exemplos acima referidos, o réu da ação de cobrança deve ser o devedor; da ação de despejo, o locatário; da ação de reparação de dano, o seu causador. Como se disse, a regra geral é a de que está autorizado a demandar quem for o titular da relação jurídica, dizendo-se, então, que a legitimação é ordinária. Há casos, porém, em…

Principal, que também é um instrumento que visa garantir um direito. Conclusão: é um instrumento que visa proteger outro instrumento. 2.2) Autonomia/ Acessoriedade: Há uma autonomia procedimental, ou seja, deverá haver a Petição Inicial, a Citação do Réu, a Contestação, a Réplica, e por fim a Sentença. (art. 796 do CPC) No entanto, não devemos esquecer que ele só existe para satisfazer outro processo, sendo assim, ele é dependente do Processo Principal. Se o Processo Cautelar for extinto,