Contestação De Investigação De Paternidade

Exemplo de petição DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ......./MG Espaço nome do requerente, QUALIFICAÇOES, EX. brasileira, menor, filha de ________________, neste ato representado por NOME DO REPRESENTANTE E SUAS QUALIFICAÇOES, , brasileira, solteira, do lar, CI: MG-XXXXXX, SSP/MG, CPF: XXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXX, nº XX, Bairro XXXX, em XX/MG, CEP: XXXXX, por…

Iguaçu-PR, por si e representando LIARA KUNST, brasileira, menor impúbere, conforme certidão de nascimento anexa, por meio de seus advogados signatários (mandato anexo), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, com fulcro no Art. 1.606 do Código Civil e na Lei n° 8.560/1992, em face de: SIDICLEI REINALDO HOTT, brasileiro, soldador, residente e domiciliado a Comunidade Centro de Cristo Rei, CEP 89897-000, na…

presunção da paternidade (iuris tantum; admitindo prova em contrário; o que não cabe é a revogação). • O inciso III do dispositivo cuida da fecundação homóloga que resulta da união do espermatozoide com o óvulo (com o consentimento de ambos). • Já o inciso IV trata dos embriões excedentários (fecundação in vitro). • Já o inciso V cuida da inseminação heteróloga, nesse caso, o doador é anônimo. Mas é necessária a prévia autorização do marido. AÇÕES CONCERNENTES: 1) Ação de…

parental engloba o parentesco, a filiação, a investigação de paternidade, a investigação de maternidade, o poder familiar, a guarda dos filhos, a adoção e os alimentos. O direito de família sofreu mutações tanto com a promulgação da Constituição Federal de 1988 como com o advento do novo Código Civil de 2002. No que tange a filiação, não há mais distinção entre os filhos, são todos legítimos ante ao disposto na Constituição Federal de 1988, a paternidade poderá ser contestada a…

Bogéa, com endereço na Rua Josué Montello, nº00, Loteamento Bella Vista, Renascença II, nesta cidade, onde recebem as intimações de praxe, vem à presença de Vossa Excelência, com base nas Leis 8.560/92 e 5.478/68, propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c PEDIDO DE ALIMENTOS em face de SICRANO DE TAL, brasileiro, solteiro, mecânico, residente e domiciliado na Rua 21 de Junho, nº 00, bairro do Vila Luizão , nesta cidade, em razão dos fatos e fundamentos que passa…

A PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE NOS CASOS DE RECUSA AO EXAME DE “DNA” Rénan Kfuri Lopes, adv. Fernanda Pereira Costa, adv. Ailza Santos Silva, acadêmica. Um dos temas que tem gerado bastante polêmica no meio jurídico e social refere-se à presunção da paternidade nas hipóteses em que o investigado, suposto pai, recusa a se submeter ao denominado exame de DNA 1. No ordenamento jurídico pátrio, não há nenhuma lei que obrigue, seja o pai ou a mãe que figurem no pólo passivo, tanto na ação

Pessoas Físicas sob o número 256345678-42, residente na Rua Jangadeiros, número 1230, apartamento 508, CEP 85.922-321, Bairro Moema, em São Paulo, SP, por seu procurador firmatário, mandato incluso (documento 01), vem propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM PEDIDO CUMULADO DE ALIMENTOS em face de PEDRO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, representante comercial, com domicílio comercial na Rua Voluntários da Pátria, número 8512, conjunto 203, Centro, Porto Alegre, RS, CEP…

de ser-lhe constestada a paternidade pelos interessados na herança. Como embrião, decorrente de fertilização do óvulo da mulher pelo sêmen de seu marido, o Conselho Federal de Medicina (Resolução n. 1957/2010, seção VII, n. 1 e 2) tem permitido a “doação”, a cessão temporária de útero, sem fins lucrativos, desde doadora (mãe gestacional) seja colateral até o segundo grau da mãe genética. Antes tais problemas urge estabelecer normas relativas à maternidade ou paternidade nos casos em que…

S.L.S.J., devidamente qualificado nos autos, ingressou em juízo com a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL em face do menor, representado por sua mãe A.P.S., também devidamente qualificado, aduzindo em síntese, a bem da sua pretensão, o seguinte: Conheceu a genitora do requerido quando tinha dezessete anos com quem teve relacionamento íntimo, a qual o procurou meses depois para registrar o requerido, alegando que este seria seu filho. O…

profissão..., CPF nº..., residente na Rua ..., nº..., bairro ..., Cidade de ..., estado do ..., oferecer a presente ação de CONTESTAÇÃO DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE COM RESTITUIÇÃO DE ALIMENTOS E ANULAÇÃO DO REGISTRO. Em face de JOÃO..., qualificado nos autos do processo nº... . I – RELATO INICIAL O Senhor João, ajuizou a presente Ação Negatória de Paternidade com restituição de alimentos, com o desejo de ter anulado o registro de nascimento do menor A, representado por sua…