Contestação De Investigação De Paternidade

CPF sob o nº XXXXXX, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio do advogado XXXXXXXXXXXXX, com fulcro no artigo 461 do Código de Processo Civil ajuizar a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE RETIFICAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO em face de XXXXXXXXXXX, menor incapaz, neste ato representado por sua genitora, XXXXXXX, brasileira, solteira, desempregada, portadora da carteira de identidade nº…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE... ESTADO DO TOCANTINS. Autos nº: 5000660-07.2013.827.2723 (e-proc) “AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM c/PEDIDO DE HERANÇA” Requerente: ... Requerida: ... ..., brasileira, viúva, portadora do RG n° 23.081 SSP/TO, inscrita no CPF sob o n° 766.356.271-20, residente e domiciliada na AvenidaPresidente Dutra, s/n°, Centro, Itacajá-TO, por intermédio de seu advogado e bastante procurador…

artigo 39 do CPC, (doc 1), que recebe intimação em seu escritório localizado na RUA, Nº, BAIRRO, CIDADE, ESTADO, CEP, vem à presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 282 do Codigo de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c ALIMENTOS, PELO RITO ORDINÁRIO em face de NOME DO PAI, NACIONALIDADE, EST. CIVIL, PROFISSAO, residente e domiciliado na RUA, Nº, BAIRRO, CIDADE, ESTADO, CEP, em razão dos fatos e fundamentos que passa expor. DOS FATOS …

vem perante a Vossa Excelência, por intermédio dos advogados e dos estagiários do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade , que esta subscrevem (doc. 1), com endereço profissional abaixo impresso, propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE em face de ., brasileiro, solteiro, Advogado, residente e domiciliado na Av, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir apresentados. I – INICIALMENTE Inicialmente, requer os benefícios da Justiça Gratuita ao ora…

Discursiva Guilherme, menor impúbere, representado por sua mãe Maria Clara, promove ação de investigação de paternidade em face do Bernardo, afirmando que o réu é o pai do seu filho, pois manteve a época da concepção inúmeras relações sexuais, durante um namoro que durou cerca de dois anos. Na inicial, indicou entre as provas que pretende produzir a pericial (exame de DNA). Citado, o réu oferece contestação alegando que de fato teve um namoro com a mãe de Guilherme, mas que não era nada…

CONTESTAÇÃO EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DA COMARCA DE ___/___. Espaço 10 à 15 PROCESSO N°: ________ NOME , qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, filho de, nascido em, titular do rg, e cpf, residente e domiciliado na), nesta comarca, vem através de sua advogada infra firmada em procuração anexa (doc1) com end. Profissional na rua, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO Nos autos da ação ______, tombada sob o n° _____, que…

exames complementares, internações, parto, medicamentos e outros preceitos preventivos e terapêuticos que são imprescindíveis ao discernimento do médico. Outros, porém, podem ser apreciados de forma pertinente pelo juiz. Satisfazem indicativos da paternidade para a concessão dos alimentos que irão persistir mesmo após o nascimento, ocasião em que os valores fixados se alteraram em alimentos em benefício do recém-nascido. Como a obrigação deve consistir no critério da proporcionalidade,…

Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS proposta por ....., representada por sua mãe ....., em face de ....., alegando a autora, em síntese, que foi concebida em virtude do relacionamento amoroso do réu com sua mãe, ao final, pedindo a declaração da paternidade e a fixação de alimentos no importe de 35% dos rendimentos líquidos do réu. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/10. Citado, o réu não ofereceu contestação ao pedido, deixando…

nomeada e constituída pela OAB/SP para prestar-lhe assistência judiciária, com o devido instrumento procuratório incluso, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamentos na Lei nº 5.478/1968, promover a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS em face Da avó paterna do autor, sra. ELZA MARINS, brasileira, separada, portadora do RG nº xxxxx SSP/SPresidente e domiciliada a Rua xxxxxxxx, nº xxxx, xxxxx, São Paulo/SP, que deverá seguir o…

Filipinas, o filho ilegítimo era reconhecido, porém só tinha direito à sucessão testamentária. Os filhos ilegítimos somente teriam direito a sucessão legítima na falta dos filhos legítimos. Os filhos incestuosos poderiam pleitear o reconhecimento da paternidade, porém somente para fins de prestação alimentícia. Com a Constituição Imperial de 1824, no seu artigo 179, n. 13, consagrou-se o Princípio da Igualdade de todos perante a lei, porém existia ainda a distinção quanto ao direito de…