Semana 8 Processo Civil II

Disciplina: CCJ0036 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA

SEMANA 8

CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO

CASO CONCRETO

DESCRIÇÃO

Questão Discursiva
Guilherme, menor impúbere, representado por sua mãe Maria Clara, promove ação de investigação de paternidade em face do Bernardo, afirmando que o réu é o pai do seu filho, pois manteve a época da concepção inúmeras relações sexuais, durante um namoro que durou cerca de dois anos. Na inicial, indicou entre as provas que pretende produzir a pericial (exame de DNA). Citado, o réu oferece contestação alegando que de fato teve um namoro com a mãe de Guilherme, mas que não era nada sério, sabendo que a mãe de Guilherme tivera outros relacionamentos sexuais no mesmo período da concepção do autor da ação. O feito correu normalmente e o juiz determinou o exame de DNA no réu. Diante da recusa do réu de submeter-se ao exame de DNA determinou que o mesmo fosse conduzido “debaixo de vara” ao laboratório indicado para a coleta do material indispensável à realização do exame DNA.
Indaga-se:
a) Agiu corretamente o juiz ao determinar à força o exame de DNA? Justifique.
) A postura do juiz é absolutamente condenada pela doutrina e jurisprudência, porque fere as garantias constitucionais da intimidade, da intangibilidade do corpo humano, do império da lei e da inexecução específica de obrigação de fazer ou não fazer. A recusa em cumprir obrigação de fazer personalíssima é resolvida em outro plano jurídico-instrumental. Deve julgar segundo os elementos constantes dos autos, formando livremente o seu convencimento. O autor, diante da recusa do réu de realizar o exame de DNA, continua com o ônus de produzir outras provas, como as indiciárias, a testemunhal, a documental e o depoimento pessoal das partes. (STF, HC 71.373-4/RS, Rel. Ministro Marco Aurélio, Pleno, 1.996).

Como deve ser decidida a lide, considerando que houve recurso da decisão do juiz e que foi acolhido pela não