Caderno de execícios da estácio de tópicos de direito civil 2012.2 - semanas 01 a 08

Caderno de Exercícios Tópico de Direito Civil 2012.2

Semana 1

CASO CONCRETO 1

Uma grande empresa de planos de saúde veiculou publicidade institucional em diversos jornais e revistas, na qual constava uma fotografia de Marcelo, médico famoso na área de neurocirurgia. No texto da mensagem publicitária, após diversas referências elogiosas à atuação do médico, ressaltou-se que ele era um dos profissionais conveniados aos planos de saúde da empresa. Marcelo não autorizou o uso da fotografia. É cabível, na hipótese, alguma espécie de indenização a Marcelo? Em caso positivo, indique o direito violado e os pressupostos para caracterizar o dever de indenizar.
QUESTÕES OBJETIVAS

I - A idéia de personalidade exprime aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Assim sendo, em face do Direito Positivo:

a-) apenas o ser humano é dotado de personalidade b-) animais e plantas têm, em alguma medida, personalidade c-) todos os seres humanos vivos têm personalidade d-) apenas o ser humano absolutamente capaz tem personalidade e-) os órgãos públicos, o espólio, o condomínio, a massa falida e a herança jacente têm personalidade.

II - Os direitos da personalidade são:

a-) disponíveis porém intransmissíveis b-) direitos à integridade moral, unicamente c-) direitos indisponíveis, intransmissíveis, patrimoniais d-) inalienáveis, indisponíveis, extra-patrimoniais e-) alguns são alienáveis e outros não

III - A teoria da desconsideração da personalidade jurídica objetiva:

a-) não considerar os efeitos da personificação, para atingir a responsabilidade dos sócios; b-) tornar a personalidade jurídica ineficaz para todos os atos praticados pela sociedade; c-) extinguir a personalidade jurídica por via judicial; d-) obter a decretação da nulidade, de pleno direito, da personificação; e-) tornar subsidiária a responsabilidade dos sócios.

Respostas:

Caso Concreto:

A questão trata do art. 20 do Código Civil que versa sobre o